Associação Mãos Livres garante pagamento de caução para reclusos sem dinheiro

Associação Mãos Livres garante  pagamento de caução para reclusos sem dinheiro

Ao longo do ano de 2020, a Associação mãos Livres ajudou a pôr em liberdade mais de 300 reclusos, com o pagamento de mais de 6 milhões de kwanzas como caução judiciária

O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, garantiu, ontem, em Luanda, que a sua instituição vai continuar a apoiar com o pagamento de caução, para todas aquelas pessoas que se encontram presas e cujo rendimento não lhes permite pagar a custa judiciária para a sua soltura.

O responsável, que falava em exclusivo a O PAÍS, disse que a associação vai continuar a pagar caução a nível das quatro províncias onde a mesma tem representação, nomeadamente Luanda, Huambo, Lunda-Norte e Benguela.

Referiu, também, que a caução tem sido paga não só para as mulheres que se encontram presas, mas para todo o cidadão que não tenha condições para o efeito.

“Ao longo do ano 2020, colocamos em liberdade mais de 300 pessoas e gastamos cerca de seis milhões de kwanzas em caução jurídica. São muitas as mulheres que têm reclamado do seu direito de caução, nós, infelizmente, não temos condições para satisfazer todo o país, mas, dentro do possível, temos estado a acompanhar naquelas províncias onde temos representação”, disse.

Sublinhou que as reclamações e os pedidos são muitos a nível das demais províncias do país, mas a falta de recursos tem impossibilitado a extensão dos seus serviços. “Mas, de todas as maneiras, estamos a fazer o possível para ver se estendemos os nossos serviços a nível das outras províncias com o apoio das organizações internacionais”, salientou.

Actualmente, a Associação Mãos Livres tem contado com o apoio da Open Society, do Conselho das Igrejas Norueguesas e dos seus membros que têm estado a contribuir com o pouco que têm.

Desafios para 2021

Para o ano em curso, Salvador Freire disse que a Associação Mãos Livres vai abrir as suas portas dentro de uma semana e continuar a prestar o apoio jurídico às pessoas.

Avançou que a Associação está também a preparar um relatório para denunciar casos de corrupção de terminadas figuras públicas.

Direitos Humanos

No que respeita à observância dos Direitos Humanos em Angola, o jurista considerou que, apesar das reformas em curso no país e que estão a ser feitas para beneficiar a questão dos Direitos Humanos e dos cidadãos em geral, os Direitos Humanos em si continuam numa situação “estacionária”.

Sublinhou que não houve grande evolução, pois continuam a restringir-se os direitos, as liberdades e garantias dos cidadãos e continua a verficar-se casos de “indivíduos detidos, presos e julgados por causa do não uso ou do uso incorrecto da máscara ou, ainda, por se manifestarem”.

Avançou que os conflitos de terra com envolvimento de oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e membros da Polícia Nacional (PN), como são os casos da empresa da Konda Marta e da Associação dos Camponeses Anandengue, nos municípios de Talatona e Belas, continuam a beliscar também os direitos humanos, numa altura em que são expropriados a camponeses sem recursos para se defender.

O também advogado criticou a assistência sanitária deficiente que ainda é prestada nos hospitais públicos, bem como os despedimentos ilegais, sobretudo nas empresas privadas.

“Continuamos a assistir à falta de assistência a essas pessoas que recorrem aos hospitais em busca de socorro, continuamos a assistir a despedimentos massivos em todo o país por causa da pandemia e de outras situações que levam à falência de determinadas empresas”, reforçou.