Educadores artísticos em situação “desesperada” pedem reconhecimento legal

Educadores artísticos em situação “desesperada” pedem reconhecimento legal

A associação ECARTE XXI, de mediadores culturais e educadores artísticos, continua sem resposta sobre o reconhecimento legal da profissão, com trabalhadores em situação social “dramática”

A associação ECARTE XXI, de mediadores culturais e educadores artísticos, revelou, esta Terça-feira, que continua sem resposta do Governo português sobre o reconhecimento legal da profissão, alertando que estes trabalhadores se encontram em situação social “dramática e desesperada”.

Num comunicado enviado à Agência Lusa, a direcção da Associação ECARTE XXI – Educação, Cultura e Arte para o Século XXI recorda que enviou, em Setembro de 2020, uma carta ao primeiro-ministro português, António Costa, e aos ministros das tutelas da Cultura, Trabalho, Finanças, Economia, Educação, Ciência e Segurança Social, alertando para a situação de precariedade destes trabalhadores e exigindo o seu reconhecimento e enquadramento jurídico e fiscal.

Não tendo obtido uma “resposta satisfatória” à missiva, a associação vem alertar para a situação “dramática” destes trabalhadores, “como a de todos os profissionais precários da cultura”, agravada pelo seu não reconhecimento. Por isso, “ficam de fora dos apoios específicos para a cultura recentemente anunciados, e que estão condicionados a um CAE [Código de Actividade Económica] ou CIRS [Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] específico da área”, assinalam, referindo-se às medidas anunciadas na última semana pelo Governo, segundo as quais, no conjunto, até 2022, haverá uma mobilização de cerca de 88,5 milhões de euros, para o sector cultural.

“Estes trabalhadores são, na grande maioria, independentes, a recibo verde, sem vínculo, pagos à peça e facilmente dispensáveis, apesar de alguns fornecerem há anos ou décadas serviços nos mesmos museus, monumentos e afins.

Algumas instituições obrigam os mediadores a constituir associações ou empresas para facturar os seus trabalhos, o que mais não é que uma cortina de fumo: a precariedade do vínculo mantém-se enquanto a responsabilidade fiscal e legal da instituição diminui”, descrevem.

Nesse sentido, a ECARTE XXI, criada em 2016, defende a criação da categoria profissional do mediador cultural/ artístico/educativo, o respetivo enquadramento jurídico, fiscal e administrativo.