Provedoria da Justiça regista 505 queixas

Provedoria da Justiça regista 505 queixas

A Provedoria da Justiça registou, durante o ano de 2019, mil setecentos e sessenta e três documentos desde queixas, solicitações de audiências, ofícios, convocatórias, entre outros

Este dado consta do relatório anual desse órgão de justiça, aprovado nesta Terça-feira pelos deputados à Assembleia Nacional, com 173 votos a favor, nenhum contra e cinco abstenções, segundo a Angop. De acordo com o documento, no período em análise, destacou- se o registo de 505 queixas e 255 pedidos de audiência. Na ocasião, o provedor de Justiça, Carlos Alberto Ferreira Pinto, explicou que os processos registados resultaram da triagem ou análise prévia da documentação recepcionada. Referiu que, durante aquele período, foram arquivados 221 processos por não serem da competência do provedor da Justiça ou por falta de fundamento.

Foram encaminhados três processos por não circunscreverem no âmbito das competências do provedor da Justiça. Questionado pelos deputados sobre as razões que levaram à mudança das instalações onde a instituição funcionava, Carlos Alberto Ferreira Pinto respondeu que cumpriu com ordens superiores. Actualmente, a Provedoria da Justiça funciona nas instalações do Palácio da Justiça, num edifício de difícil acesso às pessoas portadoras de deficiência. Os parlamentares advogaram a uma maior colaboração entre a Provedoria da Justiça com outras instituições públicas.

 

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