“Zona de Comércio Livre é um incentivo à diversificação da economia”

“Zona de Comércio Livre é um incentivo à diversificação da economia”

A afirmação é do economista Zeferino Venâncio, para quem esta aliança entre os países africanos poderá contribuir para a sua autossuficiência, particularmente com a produção local de alimentos. Entretanto, apela para a inserção gradual de Angola pelo facto de estar em jogo a competição entre países mais avançados do ponto de vista industrial

 

Zeferino Venâncio entende que a entrada em funcionamento da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) pode impulsionar as empresas angolanas a tornarem-se grandes produtoras e exportadoras de bens e serviços. “Aliás, a aposta do Executivo na actual conjuntura económica está consubstanciada na substituição das importações e o incentivo às exportações.

Temos uma oportunidade para começar a diversificar a nossa economia”, frisou. O economista diz que, a par da produção suficiente para consumo interno, os olhos dos empresários angolanos devem estar virados para o mercado da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), com mais de 300 milhões de consumidores, um potencial que, para o interlocutor, pode ser aproveitado pelos angolanos numa segunda fase.

Cautela

Apesar das vantagens, Zeferino Venâncio apela para uma inserção gradual de Angola e com cautela, pelo facto de estar em jogo a competição entre países mais avançados do ponto de vista industrial, com a África do Sul na dianteira, e os que começam a dar os primeiros passos.

O também docente universitário refere que Angola tem o inconveniente de, durante muito tempo, ter apostado apenas num único produto para gerar receitas à sua economia, o petróleo, e precisa de andar com maior celeridade para alcançar os países vizinhos, cuja industrialização já se encontra em fase de maturação.

Justifica ainda a necessidade de inserção faseada com o facto de a ZCLCA estipular o desagravamento à quota zero de mais de 80% dos bens e serviços importados. “Sabendo que a nossa balança comercial é deficitária, comparativamente a dos países da região, se essa adesão não for cautelosa pode piorar ainda mais o défice da nossa balança comercial”, explicou.

Por isso, recordou que o Executivo já não poderá contar com as receitas alfandegárias provenientes de produtos que estarão desagravados.

Impactos na cesta básica

Zeferino Venâncio analisou também o impacto da adesão nos produtos da cesta básica que os tornará mais baratos, pois os importadores ver-se-ão livres dos impostos e com custos menores, que se refletirão no preço de venda final aos consumidores.

Porém, os empresários nacionais sentirão maior concorrência e dificuldades para se equipararem aos seus colegas estrangeiros em virtude de os angolanos produzirem ainda com recurso a meios alternativos, como geradores e águas de cisternas, por exemplo.

“Isto representa custos suplementares para o nosso produtor, daí a necessidade de se implementar medidas que os ajudem, paulatinamente, com créditos bonificados, isenções de impostos e subsídios à exportação”, explicou.

Sobre a ZCLCA

O acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), em vigor desde 01 de Janeiro deste ano, prevê o reforço do desenvolvimento socioeconómico e a diversificação da industrialização em África.
Fazem parte mais de 50 países que integram a União Africana (UA), incluindo Angola, que acordaram criar um mercado liberalizado para o comércio de mercadorias, com a facilitação da circulação de pessoas, a fim de aprofundarem a integração económica do continente africano, de acordo com uma Visão Pan-Africana.
África quer, ainda, com este acordo, reforçar a competitividade das economias dos Estados-Partes no mercado continental e mundial.
O acordo que cria a ZCLCA prevê, ainda como vantagens, a eliminação progressiva das barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio de mercadorias, a liberalização do comércio dos serviços, cooperação nos domínios aduaneiros e na implementação de medidas de facilitação de comércio, entre outros. A ZCLCA abrange o comércio de serviços, o investimento, direitos de propriedade intelectual e a política da concorrência, que afectará mais de 1,3 mil milhões de consumidores.