Subsídios aos combustíveis “escondidos” nos resultados financeiros da Sonangol

Subsídios aos combustíveis “escondidos” nos resultados financeiros da Sonangol

O presidente do Conselho de Administração (PCA) da Sonangol, Gaspar Martins, esclareceu que o montante de subsídios aos combustíveis pagos pelo Governo angolano deve ser deduzido de forma implícita nas contas da companhia

Apesar de, numericamente, não estar expresso um valor explícito nas prestações de contas feitas pela petrolífera estatal angolana, a regra deve ser avaliar de forma implícita a forma como é pago o diferencial de um produto comprado a cerca de USD 1 o litro e é vendido no mercado nacional a meio cêntimo de dólar.

Segundo o responsável, apenas uma empresa do Estado e em nome do “interesse estratégico nacional” é capaz de comprar um produto comercial a uma valor e vendê-lo abaixo, ou seja, “a Sonangol compra para perder”.

O total do diferencial entre o custo real e a falta de lucro na comercialização dos derivados do petróleo, que se mantém com preço fixo muito abaixo do real valor de compra mais lucro, perfaz o total do valor de subsídio que o Estado angolano, via Sonangol, emprega na subsidiação do produto.

O PCA da Sonangol, Gaspar Martins, explicou a “complexa operação” durante o encontro informal com jornalistas e fazedores de opinião denominado “Café com a Media”, promovido pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, a semana finda numa unidade hoteleira da capital angolana.

Martins admitiu mesmo que “só uma empresa estatal” e em consonância com a salvaguarda de interesses estratégicos nacionais é capaz de “entrar neste tipo de negócio”, sendo que o dossier do reajuste dos preços dos combustíveis mantém-se sobre a mesa das entidades competentes.

Revelou na ocasião, que desde 2016 que os preços encontram-se “desajustados”, segundo estudos efectuados e que para o reajuste a Sonangol já fez a sua parte, estando a decisão em mãos “das autoridades competentes”.

Entende-se que esta decisão fica agora sob alçada do Governo de Angola, que desde aquela data a tem sucessivamente adiado, não obstante repetidas promessas de que deverá ser implementado. Analistas apontam que o Governo tem adoptado uma posição complexa em que, por um lado, tem os conselhos, incluindo os do Fundo Monetário Internacional, para o ajuste dos preços dos combustíveis e os temores pelas eventuais consequências que possam advir da medida.

Outros aventam que, com o aproximar do “crucial período” de eleições, uma medida tão impopular como a “subida dos preços de combustíveis” deve ser implementada o quanto antes, sob pena de ser um catalisador de “convulsões sociais”.

O assunto voltou à ribalta quando o PCA da Sonangol respondia a uma questão colocada pelo jornalista Carlos Rosado de Carvalho, um dos participantes ao encontro, que dizia nunca conseguir discernir das contas da companhia o “real valor empregue nos subsídios ao combustível”, sempre que tem em mãos o relatório financeiro da companhia.

“Gostaria de saber sem argumentação qual é o valor total do subsídio aos combustíveis”, questionou na altura o jornalista ao PCA Gaspar Martins.

Opiniões divergentes

A retirada dos subsídios aos combustíveis em Angola, uma medida que vem sendo adiada há anos pelo Governo, é apontado como o caminho para aumentar a eficiência no sector de downstream (refinação, distribuição e comercialização) consideram entendidos na matéria.

As subvenções têm permitido que o gasóleo e a gasolina sejam vendidos a AKZ 135 e 160, respectivamente, preços inferiores aos praticados no mercado internacional, quando o litro se situaria à volta de 450 e 500 Kwanzas, uma factura suportada pela Sonangol, que anualmente gasta dois mil milhões de dólares com esses subsídios.

O ano passado, o PCA da Sonangol, Gaspar Martins, declarou à imprensa terem concluído um estudo técnico para eliminação dos subsídios aos combustíveis, cabendo a última palavra ao Governo para avançar com a medida.

Segundo a ANGOP, a propósito do assunto, Patrício Quingongo, director executivo da plataforma online especializada no mercado petrolífero-Petro- Angola, aponta três benefícios à economia com a eliminação dos subsídios aos combustíveis, a começar pela entrada de novos “players”, que trarão competitividade e eficiência ao sector da distribuição.

O especialista em vários sectores da indústria petrolífera, incluindo os sectores upstream, midstream e downstream, adiantou na altura que, com o fim dos subsídios aos combustíveis, novos operadores poderão entrar no negócio de importação e distribuição e as reclamações recorrentes, de que o Leste de Angola não tem combustível, poderiam acabar.

O segundo aspecto elencado por Patrício Quingongo tem a ver com a sustentabilidade da própria Sonangol. Se continuar a assumir o ónus das subvenções de dois mil milhões de dólares anuais, a empresa não é rentável.

O terceiro factor apontado como benéfico para a economia do país, com a retirada dos subsídios aos combustíveis, está relacionado com a atracção do investimento em refinarias, centros de stockagem e postos de distribuição.

Para Patrício Quingongo, com os preços actuais, de 135 Kwanzas o gasóleo e 160 a gasolina, ninguém vem investir no país neste segmento, daí a necessidade de alterar o quadro com a eliminação dos subsídios.

Entretanto o mesmo especialista referiu que em 2020 a pandemia da Covid-19 transformou- se numa barreira para a adopção da medida que claramente teria um impacto socioeconómico na vida das famílias e empresas.

O caminho tem sido a sugestão do aprofundamento de estudos sobre o impacto negativo que terá a retirada da subvenção, na economia e no cidadão. Angola, segundo maior produtor da África Subsariana, com uma produção diária de 1,2 milhões de barris de petróleo dia atrás da Nigéria (1,7 milhões), tem apenas uma refinaria (Luanda) construída em 1955, que satisfaz parte das suas necessidades, sendo que o défice é coberto pelas importações.

Para alterar esse quadro de dependência externa, o Executivo enveredou pela construção de mais refinarias, estando em andamento pelo menos três projectos , nomeadamente Cabinda, Soyo e Lobito. O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás assegurou no mesmo evento que uma das metas deste mandato é refinar petróleo em Angola para além da infraestrutura da capital do país.

Há também vozes que discordam do “avultado investimento” no segmento das refinarias, chegando mesmo a considerar um “paradoxo” empregar mil milhões de dólares num segmento em declínio a nível mundial.