Executivo ‘acerta agulhas’ para escoar produção do campo para zonas de consumo

Executivo ‘acerta agulhas’ para escoar produção do campo para zonas de consumo

Passo a passo, o Governo começa a dar corpo a um plano de escoamento da produção do meio rural para as zonas de consumo

Em forja está um projecto de disponibilização de 500 viaturas de duas a sete toneladas de capacidade para servirem de veículos para escoamento da produção do campo para as zonas de consumo, que são essencialmente os centros urbanos, onde actualmente se concentra significativa franja da população do país.

Um Plano de Apoio aos Agentes Comerciais Agregadores responsáveis pelo transporte rodoviário de mercadorias do comércio rural, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento do Comercio Rural, está a ser operacionalizado.

O plano estabelece regras para a operacionalização do programa, a organização e funcionamento das equipas, assim como regras de aquisição e gestão dos meios de transporte rodoviários de mercadorias. Foi já criada uma equipa constituída por dois órgãos, nomeadamente o Comité de Pilotagem do Plano (CPP) e a Unidade Técnica de Gestão (UTG).

A primeira fica encarregue da definição da estratégia e da supervisão e integra os departamentos ministeriais da Economia e Planeamento, Agricultura e Pescas e dos Transportes.

O segundo órgão, a UGT, fica encarregue de apoiar a primeira, assim como a operacionalizar o plano congregando no seu seio os secretários de Estado do Comércio (que coordena), o para a Economia, Transportes Terrestre, a liderança do FACRA, o PCA do BDA, o INAPEM e directores nacionais de diferentes ministérios.

O CPP fica ainda encarregue de apresentar, trimestralmente, um relatório de execução à Comissão Económica do Conselho de Ministros. São beneficiários do plano, em referência, os agentes comerciais agregadores que operam no segmento transportes de mercadorias, função a qual estão convidados a participar todos interessados desde que apresentem suas candidaturas ao Ministério da Industria e Comércio, em busca de beneficiarem de uma viatura do projecto.

Os candidatos devem possuir como pré-requisito “licença de operador de transporte de mercadorias, certidão de registo comercial e previamente pelo menos uma viatura de transporte de mercadoria com capacidade de 2 a 7 toneladas.

O projecto estabelece que cada concorrente só deverá candidatar- se a uma viatura. Se selecionado, o contemplado fica obrigado a desembolsar a favor do FACRA uma prestação mensal de 200 mil Kwanzas (mais valor do seguro da viatura), dever a vigorar por pelo menos quatro anos. Terminados, a propriedade pode passar a ser sua.

Para aquisição das 500 viaturas de transporte de mercadorias, seguro e sistema de gestão de frotas rodoviárias (GPS), o Ministério da Industria e Comércio deverá proceder a abertura de um concurso público em sistema de leilão, na plataforma electrónica da Contratação Pública.

Os valores para suportar esta operação deverão ser garantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento na modalidade de financiamento de despesa de desenvolvimento e do domínio social, num total de 20. 000.000.000,00 (vinte mil milhões de Kwanzas.

Todas as viaturas adquiridas neste projecto serão propriedade do FACRA durante os primeiros quatro anos de vida útil, podendo ser transmitida a propriedade ao beneficiário mediante comprovativo do pagamento de todas as prestações devidas.

Os fundos resultados dos desembolsos a serem efectuados pelos beneficiários deverão ser revertidos a favor do financiamento ao microcrédito dos agentes do comércio rural e às cooperativas.

O projecto foi desenhado para absorver o potencial de produção previsto para os próximos tempos de actividade no meio rural o que deverá exigir do Ministério da Industria e Comércio o acompanhamento de seu desenvolvimento, tornando imperioso o envolvimento urgente de uma rede de transporte em todo o território nacional.

Esta solução desenhada pelo Executivo busca igualmente o aumento da capacidade de transporte de mercadorias do campo para as zonas de consumo, permitindo o escoamento e a comercialização dos produtos da agropecuária, com vista à materialização da “Medida n.º 4 do Plano de Acção do Programa Integral de Desenvolvimento do Comércio Rural”.

As nuances do projecto estão esmiuçadas em um Decreto Presidencial (n.º 19/21, de 20 de Janeiro) publicado na I Série do Boletim Oficial do Governo.

Transporte “campo-cidade” tido como pedra de toque

O elemento transportação, concorrido com a falta de conservação e boas estradas, tem sido apontado por entendidos na matéria como uma das principais razões para a péssima cadeia logística e o deficitário escoamento da produção do campo para os centros urbanos (zonas de maior concentração população e com poder de compra) e por via disso acentuando mais ainda o fraco rendimento dos camponeses e agricultores, fazendo do campo zonas menos atrativas para fixar residência.

Com o êxodo quase massivo de população em idade produtiva, transforma o meio rural habitat para pessoas da terceira idade e/ ou aqueles que desprovidos de meios não arriscam empreender na “aventura de ida as cidades”.

A pobreza do meio rural tem neste factor um dos seus catalisadores e repetem-se a sugestão de fazer do campo “boa zona para fixar residência e fonte de multiplicação de postos de emprego, pela via do empreendedorismo e aventura no agro-negócio.