Privatização das participações nas telecomunicações vai à auscultação

Privatização das participações nas telecomunicações vai à auscultação

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape) promove, a 28 deste mês, uma sessão de auscultação do mercado sobre a privatização das participações sociais do Governo angolano detidas em empresas do sector das telecomunicações

Trata-se das participações nas empresas Unitel, MS Telecom, ACS e Net One do universo Sonangol, assim como Angola Telecom e TV Cabo Angola. A lista das empresas do sector das telecomunicações a vender,no ambito do Propriv- Programa das Privatizações, constam ainda a Multitel, Angola Cables, ENCTA – Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, ACS – Angola Comunicações e Sistemas e ELTA – Empresa de Listas Telefónicas de Angola. Na Unitel, por exemplo, o Estado, através da petrolífera Sonangol, detém uma participação de 25% que vai ser vendida.

A participação da Sonangol na Unitel está materializada através da Mercury, uma subsidiária de serviços de telecomunicações. Por via da Angola Telecom, a participação social do Estado na TV Cabo Angola é de 49,27% do seu capital social. Ainda pela mesma via da Angola Telecom, o Estado vai desinvestir a sua participação social de 51% na Angola Cables, onde a MS Telecom, também com participação do Estado a privatizar, detém os seus 9% de investimentos.

Documentos consultados pela ANGOP, em torno deste processo, dão conta da alienação de participações sociais de todas as Telecoms até 2022. Quanto a procedimentos a serem adoptados para a venda das participações, a TV Cabo Angola poderá ser por via de Oferta Pública Inicial (OPI), enquanto que nas empresas como Net One, Unitel, ENCTA e ELTA, serão mediante concurso público (CP). A MS Telecom, Multitel, Angola Telecom e ACS serão privatizadas via Leilão em Bolsa (LB).

Estas empresas fazem parte do “lote” das 195 empresas e activos em que o Estado angolano detém acções e participações, quer a nível interno como externo, a alienar até 2022, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 250/19 de 5 de Agosto, que aprova o Programa de Privatizações (Propriv). A sessão de auscultação ao mercado sobre a privatização de participações no sector de telecomunicações responde às várias solicitações de investidores que manifestam o interesse em participar no processo de privatização das empresas do sector.

Ela, a primeira de 2021, vai acontecer através da plataforma ZOOM, com a duração de duas horas, e contará com a presença de representantes do ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, empresários e investidores, representantes do IGAPE, entre outras entidades. Com estes encontros, o IGAPE, enquanto entidade responsável pela operacionalização e materialização do PROPRIV, tem procurado criar um espaço onde são colhidas as principais recomendações das diferentes partes interessadas. Nesta sessão, serão apresentadas informações relevantes sobre os activos do sector a serem privatizados.