“Lei de Reprodução Humana Assistida ”poderá ser aprovada no país

“Lei de Reprodução Humana Assistida ”poderá ser aprovada no país

O Conselho de Ministros apreciou, ontem em Luanda, a proposta de Lei da Reprodução Humana Medicamente Assistida, diploma que vai permitir que casais angolanos com infertilidade sejam tratados no país

A proposta de Lei da Reprodução Humana Medicamente Assistida, foi analisada na primeira Sessão Ordinária, do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. A mesma poderá será enviada à Assembleia Nacional nós próximos dias para a sua aprovação.

A referida proposta vai regular a utilização de técnicas de Reprodução Humana Medicamente Assistida, nomeadamente a inseminação artificial, fecundação laboratorial, ou fertilização in vitro, diagnóstico genético, injecção intracitoplasmética de espermatozóides, transferência de embriões, gâmetas ou zigotos, bem como outras técnicas laboratoriais de manipulação de gâmetas ou embriões, equivalentes ou subsidiárias em centros autorizados e por profissionais de saúde devidamente qualificados para o efeito.

A aprovação deste diploma vai permitir que casais angolanos com infertilidade e dificuldades de procriar sejam tratados no país, evitando, deste modo, a sua evacuação para o exterior, reduzindo os encargos financeiros dos cidadãos e do Estado e outros constrangimentos daí decorrentes.

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, para envio à Assembleia Nacional, o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao terceiro trimestre de 2020, documento que contém dados e registos sobre a arrecadação de receitas e realização de despesas pelos organismos públicos no período em referência, reflectidos nos balanços orçamentais, financeiro e patrimonial.

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