BNA ambiciona taxa de inflação anual não superior a 18% em 2021

A decisão saiu da última reunião do Comité de Política Monetária (CPM) realizada nos dias 28 e 29 de Janeiro e que reiterou o comprometimento com o objectivo de estabilidade de preços, visando ainda uma taxa próxima de um dígito em 2022

O Comité reuniu em sessão ordinária para analisar o comportamento recente e as perspectivas dos principais indicadores económicos, bem como o impacto das medidas de política macro-económica e estrutural sobre os diferentes sectores da economia.

Na análise feita aos indicadores económicos, o CPM observou de modo particular os efeitos negativos da Covid-19 sobre a economia nacional que concorreram para a contracção do Produto Interno Bruto (PIB) e interrupção do processo de desinflação iniciado em 2018.

O CPM vai monitorar os factores monetários determinantes da variação de preços e usará todos os instrumentos da política monetária à sua disposição para mantê-los em patamares condizentes com a trajectória pretendida.

O órgão também avaliou os impactos das medidas de política monetária tomada no sentido de prover a liquidez necessária ao bom funcionamento da economia em apoio às iniciativas de alívio económico adoptadas pelo Executivo, incluindo a mobilização interna de recursos pelo Tesouro Nacional.

Dentre estas medidas destacam-se “a expansão da liquidez na economia, do stock da Base Monetária em moeda nacional, em 4,53%, comparativamente ao ano anterior; a redução da taxa Luibor Overnight em 12,73 pontos percentuais, tendo passado de 22,48% no final de 2019 para 9,75% em Dezembro de 2020”.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o Índice de Preços no Consumidor a nível nacional apresentou uma taxa de variação mensal de 2,06% no mês de Dezembro, ligeiramente acima da observada no mês anterior (1,99%). A taxa de inflação acumulada em 2020 fixou-se em 25,1%, nível acima dos 16,9% registados em 2019.

No domínio cambial, o CPM apreciou a evolução do programa de ajustamento para o regime de câmbio flexível, tendo destacado o “saldo superavitário da Corrente da Balança de Pagamentos, reflexo do papel desempenhado pela taxa de câmbio na absorção do choque externo resultante da queda das receitas de exportação em cerca de 41% e o aumento do grau de cobertura das importações de Bens e Serviços pelas Reservas Internacionais de 9,3 meses para 12,2 meses”.

O Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola (CPM) revelou também que houve redução do diferencial entre as taxas de câmbio praticadas nos mercados cambiais formal e informal de 22,97% em 2019 para 14,4% em 2020, assim como a eliminação da sobrevalorização artificial do Kwanza em relação às moedas dos principais parceiros comerciais de Angola, tendo o hiato da taxa de câmbio real efectiva se situado em torno do equilíbrio. Por outro lado, o CPM apreciou as perspectivas das economias nacional e internacional, no curto e médio prazo, com o objectivo de identificar as possíveis fontes de pressão inflacionista para o exercício de 2021.

Da análise feita e dado que a expansão monetária observada em 2020 não resultou da dinâmica da actividade económica, mas prevalecendo o objectivo de inflação em torno de um dígito em 2022, evidencia-se a necessidade de implementação de uma política monetária prudente, de natureza restritiva durante o ano de 2021, diz o CPM.

As principais decisões

O Comité de Política Monetária (CPM) decidiu afectar o saldo da conta de reserva dos bancos comerciais a duas contas distintas junto do Banco Nacional de Angola, a saber: a conta de reservas obrigatórias e a conta de compensação, sendo que deve ser mantido, permanentemente, na conta de reservas obrigatórias em moeda nacional, 100% do valor apurado para a semana vigente.

Decidiu ainda “introduzir um intervalo de 0,10% a 0,20% para a taxa de custódia em função da magnitude sobre o excesso de liquidez dos bancos comerciais junto do BNA, indexar a taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez a taxa de mercado dos Bilhetes do Tesouro para 91 dias, acrescida de 0,25%”.

Indexou ainda a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade overnight, à taxa de custódia aplicável sobre reservas livres mantidas junto do BNA, assim como manteve a taxa básica de Juro, Taxa BNA, em 15,5%; os coeficientes das reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira em 22% e 17%, respectivamente.

Relativamente à manutenção permanente em conta de reservas obrigatórias em Moeda Nacional, de 100% do valor apurado para a semana vigente, o CPM pretende facilitar a gestão de liquidez por parte dos bancos comerciais, mitigando o risco de incumprimento, dinamizar a janela de cedência de liquidez sempre que um banco apresente necessidades.

É também introduzido o intervalo de 0,10% a 0,20% para a taxa de custódia cobrada sobre o excesso de liquidez dos bancos comerciais e assegurou a manutenção da evolução da base monetária em linha com o objectivo de inflação, sendo que os pormenores desta medida serão objecto de regulamentação específica.