Aeronaves e embarcações começam a pagar impostos hoje

Aeronaves e embarcações começam a pagar impostos hoje

A nova lista do Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM) que substitui a taxa de circulação inclui as embarcações e aeronaves de uso particular. A Administração Geral Tributária (AGT) diz que registou ligeiros atrasos na sua implementação, mas que está pronta para começar receber os contribuintes no mês que hoje começa

A falta de registos de muitos veículos motorizados nas entidades que as tutela foi um dos factores que esteve na base para que este imposto não começasse a ser cobrado na data prevista, atendendo que, de acordo com a Lei nº 24/20 aprovada pela Assembleia Nacional, o IVM entrou em vigor em Agosto de 2020 e começaria a ser cobrado em Janeiro do corrente ano.

A grande novidade deste imposto é a entrada na lista dos contribuintes de aviões e embarcações que, segundo o director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) da AGT, Josemar Dias, alargará a base tributária nacional.

Em declarações a OPAÍS, o responsável, que fez meia culpa a sua instituição por não ter cumprido com os prazos estabelecidos, lembrou que estes meios motorizados não estavam abrangidos na base tributária já podem, a partir de agora, fazer o seu pagamento que vai de Janeiro a Junho.

“O IVM tem a particularidade da retroactividade porque vai dar alguma folga e permitir que quem não pague o imposto num determinado ano o Estado cobre no ano a seguir”, referiu.

Entretanto, a AGT esclarece que este imposto é aplicável à pessoa que se encontre em posse efectiva do veículo e ao adquirente do veículo cujo imposto não tenha sido pago em anos anteriores.

Para além dos aviões e embarcações, o IVM vai abranger os automóveis (ligeiros e pesados), motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

Estão isentos do pagamento deste imposto os tractores utilizados no sector agrícola e os veículos adaptados para o uso de pessoas com deficiência, mediante conhecimento da AGT.

Preços

Este novo imposto estipula preços que variam entre Kz mil 850 e Kz 15 mil 350 para os veículos, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. Para as embarcações, os preços variam entre Kz 250 mil e os Kz 5 milhões e 52 mil e 556, enquanto para as aeronaves os valores rondam entre Kz 500 mil a Kz 5 milhões 146 mil e 684.

Para os veículos que se destinem exclusivamente ao trabalho nos sectores da agricultura e pesca artesanal, assim como os veículos eléctricos, a tributação foi reduzida a 50 por cento.

O Imposto sobre os Veículos Motorizados, que revoga a legislação sobre a Taxa de Circulação, visa dotar o país de um sistema moderno tributário capaz de acompanhar os desafios de desenvolvimento socioeconómico.

A aprovação desse diploma impõe a necessidade de inovar e revogar o actual regime jurídico da taxa de circulação, conferindo- lhe dignidade de Imposto, no âmbito da reforma estrutural. O objectivo é melhorar a eficácia e eficiência na arrecadação das receitas públicas e o consequente alargamento da base tributária.