UNITA, CASA-CE e BD defendem a criação de CPI para investigar mortes em Cafunfo

UNITA, CASA-CE e BD defendem a criação de CPI para investigar mortes em Cafunfo

As três forças políticas pedem à Assembleia Nacional a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para “in loco” constatar e esclarecer a opinião pública nacional e internacional sobre a morte de seis cidadãos no Sábado, 30, em Cafunfo (Lunda-Norte)

Na madrugada deste dia, membros do autodenominado Movimento Protectorado da Lunda Tchokwe dirigiram-se à esquadra policial de Cafunfo, município do Cuango, para, alegadamente, se manifestarem contra as péssimas condições sociais por que passam os cidadãos naquela localidade, tendo culminado num confronto com as forças da ordem.

Segundo o comunicado do Comando Provincial da Lunda-Norte da Polícia Nacional, tornado público no mesmo dia, esclarece que as mortes ocorreram em resposta a um acto de rebelião armada praticado por um grupo de aproximadamente 300 membros, que teve início por volta das 4 horas da manhã.

Segundo ainda a nota, os cidadãos “eram portadores de armas de fogo do tipo AKM, caçadeiras, ferros, paus e outras armas brancas, bem como pequenos engenhos explosivos artesanais, tendo-se dirigido às instalações da esquadra policial do Cafunfo, para a sua ocupação efectiva com perspectiva de colocar uma bandeira”.

Alega ainda que os elementos em causa, com os meios em sua posse, pretendiam causar baixas aos efectivos das Forças de Defesa e Segurança, tendo provocado ferimentos a dois oficiais, dos quais um da Polícia Nacional e outro das Forças Armadas Angolanas(FAA), bem como a vandalização de uma viatura estacionada no perímetro.

UNITA condena uso de força

Face ao sucedido, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA, manifestou a sua preocupação e condenou o referido acto, alegando que nada em tempo de paz justifica o uso desproporcional da violência contra cidadãos.

Diante da gravidade dos factos alegados no comunicado do Comando Provincial da Polícia Nacional na Lunda-Norte e das imagens que circulam nas redes sociais, bem como os depoimentos de alguns cidadãos locais, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA insta a Assembleia Nacional a criar, com urgência, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para “in loco”, constatar e esclarecer a opinião pública nacional e internacional sobre o ocorrido.

No seu comunicado, enviado a OPAÍS, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA pede igualmente ao Presidente da República, João Lourenço, a tomada de “uma posição perante o sucedido” e apela à solidariedade dos angolanos, com vista a exigir-se do Estado a responsabilização dos “autores morais e materiais deste crime” que considera hediondo. Avança que a Constituição da República de Angola, no seu artigo 47º, consagra o direito de Liberdade, de Reunião e de Manifestação, tendo o legislador reconhecido os mesmos direitos como fundamentais.

Mais adiante, a UNITA lamenta a falta de “atitude humanista”, que deveria caracterizar os agentes da autoridade do Estado nestas circunstâncias, manifestando hesitação pelo conteúdo do comunicado da Polícia Nacional na Lunda- Norte, pelo que considera notório “o comportamento de falta de comoção e de indignação” que o mesmo revela.

A UNITA lembra aos angolanos que estes actos são recorrentes, sempre que o país entra em períodos pré-eleitorais, o que denuncia práticas que visam semear o medo no seio das populações.

No comunicado, o partido do “galo negro” manifesta a sua profunda preocupação, salientando que, em tempos de paz, actos contínuos de assassinatos ocorrerem sempre que haja qualquer manifestação de intenção de reunião ou de expressão pelos cidadãos.

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