Empresa Act Look2 vai gerir as receitas milionárias do mercado 4 de Abril

Empresa Act Look2 vai gerir as receitas milionárias do mercado 4 de Abril

A empresa Act look2 é a vencedora do concurso de concessão dos serviços públicos para a gestão do ‘milionário’ mercado do 4 de Abril, localizado na zona B do município de Benguela, devendo, nesta perspectiva, depositar, mensalmente, na Conta Única do Tesouro, quatro milhões de kwanzas

O acto formal de apresentação das candidaturas aconteceu na manhã de Segunda-feira, 01 de Fevereiro, na sede da Administração Municipal de Benguela. O presidente da Comissão de Avaliação, Gabriel Adelino, justificou que a referida empresa foi a única que cumpriu os procedimentos previstos na Lei dos Contratos Públicos.

No ano passado, a administração municipal de Benguela retirou a gestão à empresa Transmaya, LDA., por alegada irregularidade. Segundo apurou este jornal, a Associação dos Feirantes tinha denunciado àquele órgão de Administração Local do Estado que o que a empresa declarava, em termos de receitas, ficava muito aquém do que se cobrava diariamente. A associação falava em uma facturação mensal na ordem dos 15 milhões de kwanzas.

Face à referida denúncia, a administração de Adelta Matias decidiu então revogar o contrato e, por conseguinte, promover um outro concurso para o qual, inicialmente, concorreram, em pé de igualdade, sete empresas, entre as quais a que detinha a gestão do mercado.

Entretanto, no quadro do que estabelece a Lei número 41/20 (Lei dos Contratos Públicos), conforme justificou à imprensa o coordenador da Comissão de Avaliação, Gabriel Adelino, as empresas que ficaram reprovadas, nesta fase, têm até cinco dias para apresentarem as suas reclamações junto do órgão que dirige.

‘A lei dá a possibilidade de os concorrentes remeterem o recurso hierárquico no prazo de 5 dias. Após este período e com a emissão do relatório preliminar proferido pela comissão, é enviado a todos os correntes’, disse.

De acordo com Gabriel Adelino, um dos critérios tidos em conta na avaliação foi o da proposta economicamente mais vantajosa, mencionado no programa do concurso. Porém, segundo assevera, a intenção da administração não é apenas por optar por aquela empresa que melhor arrecada receitas para os cofres públicos, mas a que melhor atenda, igualmente, ao interesse dos milhares de feirantes naquele mercado informal.

‘Salvaguardar o interesse público e as condições sociais. Os nossos termos de referência falam de maior comodidade, o aumento de mais infra-estruturas, domínio do saneamento básico, entre outros’, justifica, sublinhando, contudo, que uma outra preocupação da administração de Adelta Matias tem que ver com os postos de trabalho que esta acção deverá criar.

Da empresa vencedora o responsável espera mais transparência na gestão das receitas públicas que serão arrecadadas num dos maiores mercados informais a céu aberto na província.

Posição da transmaya, LdA

Momentos antes de terem sido divulgado os resultados, o jurista Vicente Kanga, que representou no acto a Transmaya, empresa a quem se lhe retirou a concessão, considerou o processo de concessão em curso bastante transparente.

‘Pela forma como começou, o processo demonstra que há rigor da comissão na análise das propostas dos concorrentes e, de alguma forma, é uma lufada de ar fresco e que, na legalidade, seja vencedora aquela empresa que apresentar os melhores requisitos, no sentido de satisfazer os interesses colectivos’, avilta.

Questionado pelo OPAÍS se a empresa que representava estava a ser prejudicada com o processo, o jurista respondeu negativamente.

Recorde-se que gestão irregular das receitas arrecadadas naquele mercado tinha levado, em 2019, à cadeia o antigo administrador municipal, Carlos Guardado, por alegado crime de peculato, conforme justificou, na altura, a Procuradoria-Geral da República na Comarca de Benguela. Até aqui ainda não se sabe o desfecho do processo.

Constantino Eduardo, em Benguela