PIIM leva director municipal das Infra-estruturas Ordenamento do Território e Habitação da Administração do Lubango à cadeia

PIIM leva director municipal das Infra-estruturas Ordenamento do Território e Habitação da Administração do Lubango à cadeia

O director Municipal das Infra-estruturas Ordenamento do Território e Habitação da Administração Municipal do Lubango encontra- se, desde o dia 06 do mês em curso detido, acusado de ter praticado supostamente seis crimes

A detenção de Tchitangueleka José Vicente Huambo foi por ordem do Ministério Público, depois de várias denunciais à Procuradoria- Geral da República, sobre irregularidades observadas na execução do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Segundo o Procurador-Geral da República junto da Sala Criminal do Tribunal da Comarca da Huíla, a detenção deste alto funcionário da Administração Municipal do Lubango enquadra-se nos mais de 180 processos que estão a ser investigados na província da Huíla. Gilberto Cawina explicou que, depois do primeiro interrogatório com o réu, realizado nesta Segunda- feira (08), pesam sobre o director Municipal das Infra-estrutura e Ordenamento do Território e Habitação da Administração Municipal do Lubango, a prática de desvio de valores que se destinavam à execução do PIIM.

“Trata-se de desvios de valores inseridos na execução do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), calculados em Akz 243.000.000,00 (Duzentos e quarenta e três milhões de Kwanzas”, revelou.

Com estas práticas, o Ministério Público acusa Tchitangueleka José Vicente Huambo de ter cometido seis crimes, nomeadamente peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagens, corrupção passiva, violação das normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais.

“Ao final do interrogatório a que foi submetido, o Magistrado do Ministério Público competente que o conduziu entendeu estarem reunidos os pressupostos legais e aplicou ao arguido a medida de prisão preventiva”, detalhou.

Sem mais detalhes, o Procurador- Geral da República junto da Sala Criminal informou que, com a prática do crime de associação criminosa, não se descarta a possibilidade de haver outros envolvidos, daí a existência de mais investigações aos quadros da Administração Municipal do Lubango.

“A PGR informa e confirma a detenção, por enquanto, deste cidadão ao qual nos referimos”, acrescentou.

As investigações continuam, acrescentou o Magistrado do Ministério Público, tendo dito que o valor anunciado é ainda provável, sendo que decorrem mais diligências para se aferir o valor real desviado do PIIM no município do Lubango.

Tchitangueleka José Vicente Huambo arrisca-se a uma pena de 24 anos de prisão

O director Municipal das Infraestruturas Ordenamento do Território e Habitação da Administração Municipal do Lubango, que se encontra, desde o dia 06 do mês em curso, detido, acusado de ter praticado supostamente seis crimes, arrisca-se a uma pena de 24 anos de prisão.

Apesar da observância do princípio da presunção da inocência, a jurista Alexandrina Domingos explicou que a pena de 24 anos resulta do cúmulo jurídico feito para cada crime cometido pelo arguido.

“Sobre o arguido ainda milita a presunção de inocência, até que se compulsem os factos que tenha na verdade cometido ou não. No entanto, o crime de peculato, a sua moldura penal, nos termos do Artigo 313.º do Código Penal, é de 12 a 16 anos de prisão maior” disse. Alexandrina Domingos disse entender por crime de peculato aquele cujo autor tem sob sua responsabilidade a gestão de bens públicos, que tenha dado destino diferente dos seus objectivos.

“A moldura penal de 12 a 16 anos pode não ser a última, faz-se o cúmulo jurídico, somando as penas que lhe são aplicadas para cada crime e, depois, encontrar-se-á a última, dependentemente do magistrado judicial que estiver a julgar o caso”, afirmou.

João Katombela, na Huíla

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