Conduzir após beber meio copo de cerveja dá prisão

Conduzir após beber meio copo de cerveja dá prisão

“O legislador não admite que, a partir de hoje (ontem), alguém exerça a condução automóvel, de veículo motorizado ou não motorizado, como é o caso de uma bicicleta, se estiver sob efeito de álcool, ainda que tenha feito o consumo de meio copo de cerveja”, alerta o comissário Waldemar José

O director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior explica, no texto publicado na página oficial deste departamento ministerial, que a partir de ontem, de acordo com o novo Código Penal, quem conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1 miligrama por litro deve ser detido e julgado sumariamente, ariscando-se a ficar um ano na prisão.

Segundo o oficial comissário, à partida, parece uma redução insignificante de 0,2 de Taxa de Álcool no Sangue (TAS), mas não é, atendendo que a taxa que era admissível no Código de Estrada em vigor é de 1,2 gramas de álcool no sangue, mas esta norma foi revogada pelo novo Código Penal, por via do número 4, do artigo 305.

Esclareceu que com esta alteração, o legislador reduziu, consideravelmente, a taxa de álcool no sangue admissível para o exercício da condução automóvel.

“O grande problema é que o legislador alterou a medida matemática, de grama para miligrama, visto que 1 miligrama é equivalente a 0,001 grama”.

Para ser mais preciso, disse que “o legislador não admite que, a partir de hoje (ontem), alguém exerça a condução automóvel, de veículo motorizado ou não motorizado, como é o caso de uma bicicleta, se estiver sob efeito de álcool, ainda que tenha feito o consumo de meio copo de cerveja”.

Disse que o novo Código Penal prevê, no seu artigo 305º, número 4, a condução perigosa de meio de transporte, referindo que “considera- se em estado de embriaguez o condutor que, sendo submetido ao teste de alcoolémia, for encontrado a conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1 miligrama por litro”.

Waldemar José alerta que, neste contexto, o cidadão é obrigado a ser submetido ao teste de despiste de alcoolémia, porque ao se recusar presume-se estar embriagado, nos termos do número 5 do artigo 305. Assim como poderá incorrer no crime de desobediência, previsto no artigo 340º do novo Código Penal, punível com a pena de prisão de 6 meses ou com multas até 60 dias.

O director do GCII do Minint recordou que as autoridades policiais estavam impossibilitadas de procederem a detenção de cidadãos que conduziam sob efeito de álcool (com TAS igual ou superior a 1,2g) para serem julgados sumariamente por estar entre as normas do Decreto 231/79, de 16 de Julho que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional, recentemente.

“Com a entrada em vigor do referido instrumento jurídico-penal (novo Código Penal) os obstáculos que se colocavam para a acção policial deixam de existir, visto que, segundo o artigo 306.º do Código Penal, quem conduzir na via pública ou aberta ao público veículo rodoviário, com ou sem motor (inclusive uma bicicleta), em estado de embriaguez ou sob a acção de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtoras de efeitos análogos é punido com pena de prisão até 1 ano ou com a de multa até 120 dias”.

A pena de prisão acima referida poderá aumentar se, resultado do efeito do álcool no sangue o cidadão proceder a uma condução que perigue outros bens jurídicos, conforme estatui a alínea b), do número 1, do artigo 305º do novo Código Penal.

“Por isso, caro cidadão, se faz consumo de bebidas alcoólicas, recomendamos que, a partir de hoje, quando o fizer não exerça a condução de veículo rodoviário, ainda que for uma bicicleta, de forma a evitar que seja detido e julgado sumariamente, por se tratar de um crime com uma moldura penal inferior a 3 anos”, alerta.

Em declarações a OPAÍS, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Angola, Geraldo Wanga, manifestou estar satisfeito com a sanção prevista no novo Código Penal por considerar que só vem reforçar a estabelecida no Código de Estrada.

Disse que deste modo, vai trazer um sentimento de auto-responsabilidade por parte dos automobilistas, uma vez que as pessoas que estiveram a conduzir sob efeito de álcool e se envolverem em acidente, a pena será duas vezes maior.

A título de exemplo, Geraldo Wanga contou que no anterior Código Penal, o condutor sob efeito de álcool que se envolvesse num acidente podia pagar a caução, reparar os danos e sair em liberdade, porque a natureza na infração cometida se reflectia na aplicação administrativa e não na penal.

“O Código de Estrada por ser um diploma legal cujas medidas sancionatórias são de fórum administrativo, não tem o peso que devia ter diante dos condutores ou daqueles que independentemente de terem noção da gravidade que representa a condução sob efeito de álcool, ainda insistiam”, frisou.