“As pessoas lesadas por descuido dos operadores no tratamento do combústivel merecem a nossa atenção”

Chama-se Albino Ferreira, esta à frente do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo e recebeu-nos no seu gabinete para abordar as realizações do órgão e do que está perspectivado para o futuro. Indicou o caminho que devem seguir os cidadãos que se queixam de danos nas suas viaturas, derivados do combustível em mau estado e aconselhou a prática da denúncia para as queixas habituais, sobre o que eventualmente esteja a ocorrer nas bombas de combustíveis

Em resumo, que fins persegue o Instituto Regulador de Derivados do Petróleo (IRDP) e porque da sua criação no país?

No início desta legislatura, o sector dos derivados do petróleo engajou- se na reestruturação da área e entendeu-se por bem que deveriam existir outras instituições, como por exemplo na área de regulação, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, que se encarregaria das questões de regulação no âmbito do upstream, ou seja, da produção do petróleo bruto e da área que trata desde a refinação até à chegada dos combustíveis aos postos de abastecimento, segmento que nós denominamos na indústria petrolífera como sendo o de downstream, deveria haver uma outra instituição.

Esta instituição é, justamente, o IRDP que tem a incumbência de regular a actividade, começando pela refinação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização dos produtos derivados do petróleo, quer sejam líquidos, nomeadamente a gasolina, o gasóleo para as viaturas, como também o Jet 1, combustível utilizado para aviação, o fuel, muito utilizado em determinadas indústrias e marina, sólidos como, por exemplo, o asfalto para a pavimentação e os gasosos, onde fundamentalmente falamos do GPL (gás de petróleo liquefeito), utilizado por exemplo nas nossas cozinhas e comumente chamamos gás de cozinha ou gás butano.

De uma forma geral, são estes os produtos que nós, IRDP, temos a incumbência de tratar aqui no instituto, sem esquecer os lubrificantes que, apesar de já não serem combustíveis, são produtos que servem no essencial para diminuir o atrito no funcionamento de determinados equipamentos, como, por exemplo, nos automóveis, máquinas industriais, etc.

Há quanto tempo existe o IRDP?

O instituto existe há cerca de dois anos e meio e na nossa tomada de posse nos foi incumbida como tarefas essenciais aquelas que constam do Plano de Desenvolvimento Nacional. A primeira está relacionada com a revisão do quadro regulatório vigente no sector dos derivados de petróleo, cujo objectivo principal é o de liberalizar toda a actividade no sector.

O quadro regulatório anterior dava monopólio à Sonangol no exercício das actividades de logística, entendidas como as de grande armazenagem e importações de derivados do petróleo. O que nós fizemos foi reformular a legislação com vista a permitir que outros também pudessem inserirem-se no mercado e, hoje por hoje, a nova legislação dá abertura completa para que os demais operadores pudessem exercer estas actividades.

Assim, o mercado dos derivados do petróleo, de uma forma geral, está aberto a outros actores sem qualquer tipo de restrição. Portanto, a primeira etapa das incumbências está cumprida, com a publicação do Decreto Presidencial n.º 208/19, de 1 de Julho. A segunda tarefa que nos foi incumbida prende-se com a necessidade de se mapear todos os postos de abastecimento existentes no território nacional, com vista à identificação de zonas menos cobertas e carenciadas para o desenvolvimento de acções, visando a implementação de equipamentos sociais do sector nestas localidades. Esta missão também foi realizada, refiro-me ao mapeamento em si e já foi aprovado através também de um Decreto Presidencial e como resultado identificamos 39 sedes municipais que carecem de postos de abastecimento.

O passo subsequente foi a divulgação deste mapeamento junto de potenciais investidores, actuais operadores do mercado, prestadores de serviço e a banca comercial. Entendemos que neste exercício de construção destas infra-estruturas a banca comercial tem um papel crucial no que tange à disponibilização de financiamentos para aqueles operadores que, querendo investir, possam não ter recursos financeiros próprios suficientes para que os seus projectos sejam materializados. Preconizamos, pois, num futuro breve, cobrir estas localidades.

Senhor director, convenhamos, a “vida não espera” e estas 39 sedes municipais actualmente têm vida.

Como é que se desenvencilha na necessidade de suprimento de derivados do petróleo, se não tem um operador junto delas?

Bem esta é uma pergunta pertinente. Nós de facto temos consciência de que onde existem pessoas, existe alguma actividade económica que às vezes pode não ter grande dimensão, mas existe. Daí que entendemos que devemos obrigatoriamente fazer chegar os nossos produtos a estes municípios. Hoje por hoje reconhecemos que tem sido penoso para estas populações, porquanto vão a procura do produto nos pontos mais próximos que, às vezes, significa viagens penosas de dezenas ou centenas de quilómetros. Por isso, mantemos a intenção de nos aproximarmos destas localidades, razão pela qual estamos a desenvolver acções para levar os postos de abastecimento e outras infra-estruturas à estas localidades.

Estas localidades estão situadas em várias províncias, com particular realce para a região Leste. A província do Cuando Cubango É que tem a maior carência em termos de cobertura territorial. Citamos também o Cuanza-Norte, Malanje, Uíge e também aqui mesmo próximo de Luanda, nomeadamente a província do Bengo, que tem localidades que não estão cobertas. Entendemos que não é uma tarefa nada fácil, porquanto existem situações de certa forma constrangedoras que felizmente o Executivo está atento a elas e tudo está a fazer para minimizá-las. Estamos a falar concretamente do estado de algumas vias rodoviárias secundárias e terciárias.

Verificamos com agrado que, no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), acções estão a ser desenvolvidas para tornar circuláveis algumas áreas onde antes não se conseguia transitar por elas. E nós vamos certamente por arrasto, num esforço conducente, fazer com que os nossos produtos cheguem a estas localidades.

Algum investidor terá “mordido a isca” neste incentivo que o IRDP vai fazendo de estender serviços a estas áreas carenciadas? Não é visível pelo menos e posso lhe citar dois projectos iniciados, que já foram abandonados: refiro-me aos postos de abastecimento de Quiculungo e Bolongongo na província do Cuanza-Norte.

Cada caso é um caso e não deixas de ter razão. Por vezes, por força da situação menos boa em que se encontram algumas vias, constrange alguns investidores. Como disse, há zonas que vão se beneficiando de terraplanagem das estradas e vão pouco a pouco atraindo alguns interessados. Neste exercício de aproximação aos consumidores, e que está em curso, estamos a procura de pessoas que neste município tenham alguma capacidade financeira e que já estejam estabelecidos sob ponto de vista comercial, que até pode ser em outra actividade, para convencê-los a abraçar a exploração de um posto de abastecimento que eventualmente possa não ser dele, mas exerça a actividade em regime de exploração. É todo um processo em análise, acompanhamento e acreditamos que, à medida que a situação das estradas se vai regularizando, esta tendência das pessoas irem investir nestas localidades também se vai verificando.

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