Economistas defendem melhoria no sistema financeiro com independência do BNA

Economistas defendem melhoria no sistema financeiro com independência do BNA

“Agora, com esta independência, espera-se que o governador do banco central (José de Lima Massano) tenha capacidade e espaço para pensar apenas na estabilização financeira e na procura do crescimento económico”, afirma o economista Rui Malaquias, a OPAÍS

Rui Malaquias reiterou a grande importância que tem a independência da instituição que regula e fiscaliza o sistema financeiro angolano, que viu, nesta Quinta- feira, na Assembleia Nacional, ser aprovada, na generalidade, a proposta de Lei para a sua emancipação do Governo.

O economista disse, em entrevista a este Jornal, que a política monetária não deve estar colada à política propriamente dita, porque, se mudar o Governo, muda tudo. “E não deve ser assim, a política monetária deve continuar a mesma”.

Acredita, com esta lei, que o BNA continuará a ter um papel preponderante na promoção da estabilidade de preços, que, num país importador, como Angola, passa, necessariamente, por defender a moeda nacional.

Acrescentou que a procura pela divisa, para importação, vai sempre fazer depreciar a moeda nacional. Daí ser importante que o BNA defenda o poder de compra do Kwanza, através da injecção de divisas necessárias.

Para Rui Malaquias, a política monetária deve seguir objectivos de crescimento macro-económicos, que não são os mesmos de determinado governo ou partido. Existem situações, explica, “que os governos tomam medidas mais inclinadas para a política do que para a estabilidade económica”. Desta forma, o BNA poderá, com esta lei, tomar decisões independentes das agendas políticas.

“Estamos numa fase muito boa, em que o BNA consegue se emancipar do Executivo, para que, de facto, possa decidir os melhores caminhos para a nossa política monetária, claro que, alinhados sempre aos objectivos do Estado-Nação”, disse o economista.

Em relação às instituições financeiras, lembrou, desde 2017 que o BNA aumentou a fiscalização sobre elas, tendo, até, culminado na retirada da licença de autorização a alguns bancos, facto que, antes daquele ano, nunca aconteceu.

Em função disto, observou, vê-se um banco central mais actuante, mais virado para o controlo do mercado e das instituições que nele operam e não tanto para o câmbio, como esteve anteriormente.

Outro economista, Daniel Sapateiro, explicou que, a independência ou não do BNA é uma questão que se mantém, em parte, pese embora as reformas imprimidas pela lei e pelo programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, e muito tem a ver com a nomeação dos membros de governação, que se mantém por via do Presidente da República.

No seu entender, um grande sinal para o mercado seria a nomeação partilhada por vários órgãos do Estado, seja por via do Poder Executivo ou Legislativo.

Mas, para tal, teria que ocorrer uma revisão excepcional da Constituição.

Outrossim, continuou, paralelamente ao actual e funcional Comité de Política Monetária, que se reúne mensalmente, de forma ordinária, criar-se-á, com esta lei, um Comité Colegial que, interligados, assumem o papel de reguladores e fiscalizadores dos agentes da manutenção do sistema financeiro.

Isto vai acontecer, segundo o entrevistado, em consonância com outros com a mesma vocação, com o Instituto Nacional de Estatística (INE), com os departamentos ministeriais, a fim de manter a estabilidade do valor cambial do Kwanza e a estabilização de preços ao consumidor, por via de instrumentos técnicos cambiais e monetários ao dispor do BNA, conciliados às políticas macro-económicas do Governo.

Garantia para estabilidade da moeda e equilíbrio de preços

A proposta de Lei do BNA, a ser ainda submetida à discussão na especialidade, foi aprovada com 118 votos a favor e 26 abstenções.

De acordo com o seu governador, José de Lima Massano, que procedeu a apresentação à Plenária da Assembleia Nacional, a proposta vai proporcionar ao banco central melhores condições para preservar a estabilidade da moeda e assegurar o equilíbrio de preços. A mesma define, no entanto, a estabilidade de preços como missão principal do BNA e a estabilidade do sistema financeiro como responsabilidade secundária.

O banco central vai manter as funções de autoridade cambial, gestor das reservas internacionais, financiador de última instância, supervisor e administrador do sistema de pagamento do país.

“Trata-se de um acto marcante e de desprendimento do BNA do Poder Executivo, em todos os aspectos do seu funcionamento”, afirmou José de Lima Massano.

O responsável explicou, também, que a actual Lei do BNA não observa um conjunto de recomendações alinhadas às melhores práticas, constantes na Lei dos Bancos Centrais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), aprovada em 2011, pelo Comité de Governadores. Consta ainda, na proposta de Lei, que o mandato dos órgãos do governo e administração do BNA será de seis anos, renovável uma única vez.

Dumilde Fuxi