Empresa Angobit não deve actuar no sector financeiro angolano

Empresa Angobit não deve actuar no sector financeiro angolano

Em acto reincidente, a Angobit opera em Angola, no sector cambial, sem qualquer autorização do Banco Nacional de Angola (BNA), abrindo-se assim a possibilidade de fraude. No seu site de Internet, consta o contacto telefónico com o indicativo angolano, mas o endereço em Bangladesch, país localizado do continente asiático

De acordo com o BNA, a empresa não está habilitada a exercer qualquer actividade reservada às instituições financeiras que operam em território nacional. Por este motivo, aconselha os cidadãos a não realizarem quaisquer operações com a “suposta entidade”.

Numa nota feita pelo BNA, chegada ontem à nossa redacção, a instituição refere que a Angobit não está autorizada a exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema de pagamentos angolano.

Por esta razão, adverte os cidadãos a absterem-se “de realizar quaisquer contactos ou operações de natureza financeira com a referida entidade. Consequentemente, qualquer agente económico que opte por manter uma relação de negócio com esta entidade estará a fazê-lo por sua própria conta e risco”.

A Angobit, segundo informações disponibilizadas no seu site, realiza serviços de troca de divisas, emissão de cartões de pagamentos da rede VISA, pagamento por bitcoin (directamente na conta bancária do cliente) em qualquer lugar do mundo e suporte para compra da mesma moeda.

Já em Fevereiro de 2019, quando o BNA tomou conhecimento, pela primeira vez, e através das redes sociais, da existência da referida empresa, informou que a mesma não está licenciada para exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema de pagamentos angolano. “Assim, é ilegal a oferta dos serviços de emissão de cartões de pagamentos da rede VISA que tem publicitado por via das redes sociais”, uma situação que, desde aquela data, se mantém.

Ao descrever a sua actividade, a empresa alega ser um mercado P2P (uma forma de investimento que funciona sem a necessidade de interferência de um banco, eliminando toda a burocracia e os procedimentos comuns das instituições financeiras, com taxas de juro atractivas), dedicada na compra e venda de criptomoedas, com taxas entre as mais baixas do mercado. Argumenta, ainda, ter o suporte com o tempo de resposta mais rápido.

Todas as informações que a empresa apresenta no seu site, refira-se, estão apenas disponíveis em língua inglesa.

Nos termos da Lei n.º 12/15 de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras, o exercício de quaisquer actividades neste sector carece, contudo, de autorização prévia do BNA, entidade reguladora.

Entretanto, a Angobit não consta na lista disponibilizada pelo banco central, sobre as instituições financeiras autorizadas a operar no mercado angolano. Outrossim, OPAÍS tentou, por via dos contactos disponibilizados pela empresa, uma abordagem sobre o posicionamento do BNA e a associação do seu nome às informações sobre a hipótese de fraude, mas sem êxito.