Presidente da República anuncia revisão pontual da Constituição

Presidente da República anuncia revisão pontual da Constituição

O Presidente da República, João Lourenço, anunciou ontem, na abertura da 2ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que tomou a iniciativa de propor a revisão da Constituição, cujos termos serão vistos na sessão do Conselho de Ministros, que ainda recorre e posteriormente remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos.  

De acordo com o Mais Alto Magistrado da Nação, esta revisão pontual deverá incidir, sobretudo, na clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política, a consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior, a afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como Entidade Administrativa Independente do Poder Executivo, a eliminação do princípio do gradualismo como um princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais e a constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais.