É de hoje…E agora, senhores?

É de hoje…E agora, senhores?

Sempre que o país se apresenta perante uma determinada convulsão política, económica e social, os políticos levantaram a necessidade da revisão da Constituição da República de Angola, em vigor há 11 anos.

Têm sido várias as reivindicações, com os partidos da oposição, capitaneados pela UNITA, depois secundado pela coligação CASA-CE e, ultimamente, pelo Partido da Renovação Social, um ferrenho defensor do federalismo.

O modelo de eleição indirecta do Presidente da República, resultante do cabeça de lista do partido mais votado, o gradualismo constitucional e, recentemente, a questão da fiscalização dos actos do Executivo foram durante largos anos cavalos de batalha. Isso sem contar com a reivindicação que também aponta como sendo excessivos os poderes do próprio Presidente da República.

Contra a corrente do jogo, sem que alguém adivinhasse sequer que o assunto fosse trazido à ribalta mais cedo, o Presidente João Lourenço ‘aproveitou-se’ da reunião que teve lugar ontem, no Palácio da Cidade Alta, e introduziu a necessidade de uma revisão pontual da Constituição, apanhado quase que desprevenidos não só a sociedade, como também as forças políticas adversárias.

Embora se tenha apresentado em tempos como um exímio jogador de xadrez, o Presidente agitou o tabuleiro político com assuntos pontuais como ‘a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política, consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior, afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como Entidade Administrativa Independente do Poder Executivo, eliminação do princípio do gradualismo como um princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais e a constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais’.

Porém, no pronunciamento feito ontem, depois da apresentação de João Lourenço, a UNITA, através do seu presidente Adalberto da Costa Júnior, aventou um suposto ‘golpe constitucional’ caso a revisão não seja feita com base com base no que pretende.

Para os maninhos, uma revisão deve prever a eleição directa do Presidente da República, os poderes excessivos do Presidente da República, a alteração dos símbolos nacionais, a retomada da soberania da Assembleia Nacional, a proibição de acumulação de funções dos governadores provinciais, administradores municipais e comunais acumularem com funções partidárias, assim como a introdução da composição paritária da CNE na Constituição.

Com uma oportunidade de revisão à frente, já se pontificam as acusações da parte da oposição de que o Presidente da República terá um trunfo na cartola, depois de ter pontuado com este movimento no nosso xadrez político. Agora, resta saber se se avança com a discussão ou uma vez mais deverá prevalecer a opção pela cadeira vazia?