“Revisão da Constituição visa clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania”

“Revisão da Constituição visa clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania”

Para o Presidente da República, João Lourenço, com a revisão pretende-se ter uma melhor Constituição para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social

O Presidente da Republica, João Lourenço, propôs, ontem, a necessidade de revisão da actual Constituição da República, aprovada em 2010, com vista a preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

De acordo com o Presidente, da proposta de revisão consta, entre outros, a necessidade de clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política.

Segundo João Lourenço, com a revisão pretende-se ter uma melhor Constituição para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social.

Segundo ainda o Chefe de Estado, que falava na abertura da reunião do Conselho de Ministros, com esta proposta de revisão pontual da Constituição, pretende-se ainda preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências.

João Lourenço disse que a referida proposta de revisão acontece depois de uma “profunda reflexão” e de um estudo aturado, mas sobretudo da experiência resultante da sua aplicação. Para já, avançou que, depois dos termos terem sido vistos na sessão do Conselho de Ministros de ontem, posteriormente serão remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos.

Consta ainda da necessidade de revisão, segundo João Lourenço, a consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior, a afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como entidade administrativa independente do Poder Executivo, a eliminação do princípio do gradualismo como um princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais e a constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais.

“São ainda apresentadas propostas de inclusão de novas matérias, assim como julgamos também oportuno clarificar diferentes aspectos da nossa Constituição. Os detalhes das propostas, seu sentido, alcance e fundamentos, serão apresentados publicamente”, anunciou.

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