Governante apela aos administradores para revitalizarem comissão de moradores

Governante apela aos administradores para revitalizarem comissão de moradores

O secretário de Estado da Administração do Território e Reforma de Estado(MAT) para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, apelou, ontem, em Luanda, aos administradores municipais a revitalizarem as Comissões de Moradores(CM) em todo o país

O responsável deixou este apelo no encerramento do lançamento do Sistema Regional de Comissões de Moradores, justificando que a criação de Comissão de Moradores resulta de uma orientação constitucional.

Falando para um vasto auditório, via plataforma zoom, afirmou ser importante conjugar esforços para a concretização deste objectivo, no quadro do princípio da desconcentração administrativa.

Márcio Daniel disse ainda ser relevante garantir que este processo resulte em acto de cidadania, para a aproximação do cidadão às autoridades.

“ Sem isso, não é possível levar o mapeamento em todo o território nacional”, sublinhou, argumentando que este processo é também uma forma de organização do Poder Local. O governante esclareceu aos administradores municipais e comunais que a revitalização da Comissão de Moradores e dos Conselhos de Moradores deve ser feita com rigor.

“ Não pode ser levado de qualquer maneira”, declarou, tendo reiterado a importância de se revitalizar este processo, que começou a ser implementado de 31 de Julho a 11 de Setembro do no transacto, com o apoio do Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento(PNUD).

Estatísticas

Durante o encontro, foi apresentado o Ponto de Situação da Comissão de Moradores e do Conselho de Moradores de todo o país, cujos números, entre as duas comissões, não diferem muito.

No que concerne às Comissões de Moradores, nas zonas rurais, foram criadas 4 mil e 663, e 4 mil 194 nas zonas urbanas, respectivamente. Para o Conselho de Moradores, foram constituídas 778 nas zonas rurais, ao passo que nas zonas urbanas foram feitas 774, e, deste número, a província do Bengo é a que pouco ou quase nada fez sobre esta matéria, sendo que a do Huambo é a que mais criou comissões.

Durante a sua intervenção, depois de destacar o acto, defendeu a padronização de todos os serviços, como é o caso de emolumentos a serem cobrados na emissão de documentos, como atestados de residência e outros.

Durante o encontro, o director nacional do MAT, Vadim João, explicou pormenorizadamente aos administradores como utilizar o Sistema de Registo e Cadastramento de Moradores. O aludido sistema é uma plataforma que vai permitir que as administrações municipais e comunais possam registar os seus cidadãos sem sobressaltos.

PNUD vai continuar apoiar o MAT

A representante adjunta do PNUD em Angola, depois de destacar o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Administração do Território e Reforma de Estado(MAT), garantiu que esta instituição das Nações Unidas vai continuar a apoiar a implementação do processo das Comissões de Moradores e dos Conselhos de Moradores, na materialização do Poder Local.