Estado mantém prioridade de questões ambientais na agenda política

Estado mantém prioridade de questões ambientais na agenda política

O Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, afirmou, ontem, em Luanda, que as questões ambientais estiveram sempre na primeira linha de prioridades desde que Angola se assumiu como um Estado

Bornito de Sousa fez essa declaração quando intervinha como convidado de honra do Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Mahamat, na Conferência sobre o Reforço dos Compromissos Políticos para a Melhoria e Conservação dos Mangais em África.

Durante a sua intervenção, cuja conferência realizou-se no âmbito da celebração do Dia Africano do Ambiente e Dia de Wangari Maathai, decorrida nos dias 03 e 04 de Março, sublinhou que com o Presidente da República, João Lourenço, as questões ambientais ocupam um lugar na agenda política, no quadro das organizações internacionais, onde Angola faz ouvir a sua voz.

Referia-se aos grandes compromissos globais sobre o ambiente, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis e o Acordo de Paris sobre o Clima.

Intervindo pelo formato videochamada, a partir de Luanda, cuja conferência realizou-se em Addis Abeba, capital da Etiópia, e sede da União Africana, reforçou que, a nível interno, as questões ambientais têm acolhimento na própria Constituição.

Segundo o Vice-Presidente da República, a Carta Magna angolana consagra a responsabilidade do Estado de adoptar medidas de protecção do ambiente e das espécies da flora e da fauna, de manutenção de equilíbrio ecológico e de exploração e utilização racional de todos os recursos naturais no quadro de um desenvolvimento sustentável e do respeito pelo direito das gerações futuras.

Novo Código Penal

Avançou que com a entrada em vigor do novo Código Penal Angolano, a 11 de Fevereiro, prevê- se um agravamento das penas para os crimes de natureza ambiental.

De entre os vários, destacou a aquisição, alienação ou transporte de espécies da fauna ou da flora legalmente protegidas, que é punida com pena máxima que passou de 3 para 12 anos de prisão.

Para crimes que põem em perigo de extinção, espécies animais ou vegetais, eliminando exemplares da fauna ou da flora, destruindo ou deteriorando o seu habitat natural, a pena máxima subiu para 5 anos.

Entretanto, alertou que o agravamento das penas não resolve o problema das agressões ao ambiente, mas defendeu ser importante reforçar os mecanismos de fiscalização e monitorização.

“ Verificam-se ainda situações como a pesca por arrastão, a deposição de lixo sem observância de regras ou preocupação com o impacto ambiental”, afirmou.

Referiu que Angola tem muita legislação específica, designadamente, a Lei de Bases do Ambiente, a Lista Vermelha de Angola e o Regulamento da Convenção sobre o Comércio Internacional das espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, conhecida genericamente por (CITE).

Na sua alocução, Bornito de Sousa sublinhou que Angola possui também estratégias e planos que definem as linhas de actuação e as acções prioritárias para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, alinhados com as convenções e tratados internacionais.

Ecossistemas mangais

Para o Presidente da República, os ecossistemas de mangais “são uma parte de nós”, sendo que representam para o equilíbrio ambiental, a biodiversidade aquática e terrestre, tornam a sua conservação, uma questão até de sobrevivência da espécie humana.

“ É o próprio território onde vivemos, onde produzimos alimentos, onde trabalhamos e fazemos turismos e lazer, que tem nos mangais uma protecção eficaz contra a erosão dos solos e inundações”, disse.

Entretanto, deplorou a destruição dos mangais por depósito de resíduos, construção habitacional e comercial, utilização agrícola e por poluição com plástico, petróleo bruto e lixo electrónico.

Para inverter este quadro, o Vice- Presidente da República recordou que, no âmbito da Semana Nacional do Ambiente e das acções em protecção dos mangais em Angola, realizou-se, em Fevereiro do ano em curso, um “Workshop Nacional sobre as Zonas Húmidas de Interesse Internacional”, que produziu um documento denominado “Declaração de Luanda”.

Este documento estabelece um conjunto de recomendações que têm como propósito a médio prazo reverter a tendência de destruição de ecossistemas naturais e dos mangais, em particular.

Plantação de um milhão de mangais

Informou que, na sequência dessa iniciativa, foi proposto plantar 1 milhão de mangais durante o ano de 2021, cuja empreitada conta com a contribuição e o envolvimento de instituições públicas, como o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, Ministério das Agricultura e Pescas, e de organizações da sociedade civil como a OTCHIVA, ADRA, ECOANGOLA, AMBIRRECICLO, ADPP, OMWENHO, QUÍMICAVERDE e a Associação para a Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável.

Citando um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Ambiente, lançado em 2020, o Vice-Presidente de República revelou que os mangais de Angola e de São e Tomé e Príncipe têm o potencial de ser um dos ecossistemas mais ricos de carbono do mundo.

Reportando ainda dados do mesmo relatório, reforçou que os benefícios dos mangais da África Central para o clima podem valer 66 mil milhões de dólares, sendo que os custos económicos da destruição dos mangais, ricos em carbonos, podem atingir cerca de 42 mil milhões de dólares por ano.

Economia Azul

Por outro lado, o Vice-Presidente da República destacou também a importância da Economia Azul, que consiste em actividades da pesca, aquicultura e a conservação e sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos.

Afirmou que Angola tem dado passos no sentido do aproveitamento sustentável dos inúmeros recursos marinhos que possui, avançando que possui mil e 650 quilómetros de costa banhada pelo oceano atlântico, com óptimas condições de navegabilidade, lindas praias com cenários paradisíacos e excelentes para o investimento no turismo de sol e mar.

Pandemia da Covid-19

Ainda na sua intervenção, Bornito de Sousa referiu que a pandemia da Covid-19 veio destapar algumas fragilidades na abordagem dos problemas estruturais do continente. Nesta senda, alertou que a África deve estar preparada para a intensificação da procura de alimentos, para as mudanças climáticas e seus efeitos na saúde humana e outros.

Reafirmou que Angola vai continuar apoiar os esforços da Comissão da União Africana que visam promover a gestão sustentável dos mangais e dos recursos costeiros de África, no âmbito das oportunidades da Economia Azul africana.