Executivo reafirma massificação do registo civil como garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos

Executivo reafirma massificação do registo civil como garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos

O Executivo, por via do secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, assegurou, ontem, a continuidade do programa de massificação do registo de nascimento e bilhetes de identidade para viabilizar e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

De acordo com o governante, no âmbito do referido programa, só no mês de Janeiro, o Executivo efectuo 210 mil e 244 registos de nascimento e atribuiu ainda 104 mil e 409 bilhetes de identidade, pela primeira vez.

Neste sentido, frisou, desde o início do programa já foram atribuídos um total de 2 milhões e 389 mil e 557 registos de nascimentos e 1milhão e 203 mil e 112 bilhetes de identidade.

Em gesto de balanço, o secretário de Estado da Justiça assegurou que os resultados são positivos e satisfatórios, alertando aos técnicos envolvidos sobre a necessidade e obrigação de se manter o foco no cumprimento das metas estabelecidas a partir das projecções apresentadas quer pelo Instituto Nacional de Estatística quer pelas delegações provinciais da Justiça.

Orlando Fernandes, que falava à margem da sétima reunião mensal de balanço do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de identidade, fez saber ainda que o país regista, cada vez mais, elevado número de cidadãos sem registo sobretudo nas províncias do Bengo, Benguela, Cuando Cubango, Cuanza- Norte, Huambo, Lunda-Sul, Moxico e Namibe.