Massificação do registo predial pretende registar cerca de 800 mil imóveis até 2022

O Programa de massificação do registo predial pretende registar cerca de 800 mil imóveis, até ao próximo ano e aproximadamente três milhões imóveis, até o ano de 2025. O secretário de Estado da Justiça Orlando Fernandes que revelou os dados, garantiu que numa primeira fase o programa começa registar os imóveis das centralidades, os prédios confiscados e nacionalizados e os prédios construídos por particular

Para alcançar estes números o sector trabalha num roteiro conjunto que envolve, os Ministérios da Administração do Território e Reforma do Estado, das Finanças, das Obras Publicas e Ordenamento do Território e órgãos da administração local. Referindo-se à relevância do sector imobiliário, Orlando Fernandes, disse que se trata de “um campo estratégico das economias, a nível internacional. Ele gera habitações para as famílias, escritórios para as empresas, zonas de produção para as fábricas e também para as empresas”.

No arranque desta iniciativa foram inauguradas duas conservatória do Registo Predial em Luanda, acção que se inscreve no âmbito das políticas do Executivo, olhando para a diversificação da economia nacional e contribui para a melhoria do ambiente de negócios no sector imobiliário.

A falta de documentação que assegura os direitos sobre imóveis e a não conclusão do processo da respectiva regularização tem representado um enorme constrangimento ao desenvolvimento económico e social do país, pelo que torna- se “imprescindível a implementação do programa de massificação do Registo Predial”, reforçou o governante.

O secretário de Estado da Justiça, defendeu que a vigência de preceitos legais sobre o tema constituirá um passo significativo no concerne a eliminação do impacto económico e social negativo que o processo de registo predial tem representado para as famílias, as empresas e para o próprio Estado.

Redução de taxas

De acordo com a fonte, a redução das taxas emolumentares de 25 mil de Kwanzas para a escritura pública de compra e venda e para o registo predial, em contraposição aos 400 mil Kwanzas anteriores vai desencadear uma maior adesão dos cidadãos.

Com a implementação do programa, disse, pretende-se propiciar maior segurança e certeza jurídica às pessoas singulares e colectivas relativamente quanto a titularidade da propriedade sobre os seus imóveis, alargar as receitas fiscais por via de pagamento de impostos de SISA e do IPU e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, pela via da diversificação da economia do mercado imobiliário e alargar a base de arrecadação de receitas do Cofre Geral da Justiça, para assegurar a realização de investimentos estruturantes que visam a modernização dos serviços do sector e dos direitos humanos.