ENCIB sem contabilidade desde 2014 e com dívida de mais de AKZ 200 milhões ao INSS

ENCIB sem contabilidade desde 2014 e com dívida de mais de AKZ 200 milhões ao INSS

O Estado deve à empresa Nacional de Construção e Infra-estruturas Básicas (INCIB) mais de cinco mil milhões de Kwanzas, referentes aos serviços pós-pago prestados pela instituição. esta, por outro lado, prevê encaixar mais de 399 milhões de Kwanzas até final deste ano

A nova direcção da ENCIB herdou dos seus antecessores uma dívida que ultrapassa os 200 milhões de Kwanzas ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e ainda não sabe quanto deve à Administração Geral Tributária (AGT), porque desde 2014 que a empresa não realiza contabilidade.

A informação foi avançada, ontem, pelo director da ENCIB, Lauriano Tchoia, durante o “Fórum de Alta Direcção 2021”, que decorreu ontem nas instalações da empresa. Durante o evento, foi também apresentada a nova direcção e exposto o Plano de Gestão e Carteira de Negócios, que vai marcar o seu relançamento ao mercado.

Em relação às contas na AGT, acautelou que em breve saberão o valor real, fruto de um trabalho interno que está em curso, mas adiantou que não é pequeno. O objectivo é liquidar todas as dívidas.

“A ENCIB sempre viveu de recursos próprios, nunca beneficiou do Orçamento Geral do Estado (OGE). O único problema foi ter- se concentrado ao Estado como o único cliente, o que lhe foi prejudicando com a mudança de governadores e, consequentemente, das políticas de actuação”, disse Lauriano Tchoia, que ainda assim valorizou alguns feitos da anterior direcção.

Na discussão que têm mantido com Instituto de Gestão das Activos e Participação do Estado (IGAPE), refere, a pretensão é retirar todas as dívidas da ENCIB, principalmente com a AGT e o INSS, e tê-la como uma empresa nova.

Além disto, a empresa tem ainda por pagar dívidas salariais a cerca de 30 funcionários, alguns deles despedidos e outros já em idade de reforma, mas que não conseguem usufruir da sua pensão.

As dívidas com o INSS e a AGT, explicou, constituem impedimento para concorrer às obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), em que pretende participar como sub-empreiteira.

Para sair desta situação, segundo Lauriano Tchoia, foram traçadas duas estratégias, sendo que a primeira está alinhada a dívida pública de cerca de cinco mil milhões de Kwanzas que, se forem pagas, a empresa poderá liquidar a dívida com os trabalhos em três meses.

A outra via para se ver livre destas responsabilidades é a dependência às suas receitas, através das quais conseguirá fazê-lo em um ano e seis meses.

Mais de 390 milhões para arrecadar em 2021

Durante a exposição do Plano de Gestão e Carteira de Negócios, o novo corpo directivo da ENCIB prevê, em receitas brutas neste ano, a angariação de um total de 399 milhões de Kwanzas, valor que pode ser duplicado caso se atinja a conformação da actual situação legal da empresa, cujo estatuto foi revisto e entregue aos órgãos de tutela, no caso o Governo Provincial de Luanda e o Ministério das Finanças.

De acordo com Lauriano Tchoia, as estratégias para uma nova ENCIB passam, fundamentalmente, por revitalizar os seus negócios.

As acções de relançamento vão também abarcar a melhoria das relações com outras institucionais, dos processos de gestão e avaliação de desempenho, maximização da produtividade dos recursos existentes, aumento de competências profissionais e alcance da sustentabilidade financeira.

“Estamos comprometidos com os nossos objectivos. As empresas devem gerar lucros para o Estado”, afirmou.

Desde que passou a contar com novos responsáveis, a empresa saiu de 88 para 92 funcionários, não podendo ultrapassar o limite previsto de 120 nos próximos três anos. Para tal, deverá terceirizar alguns serviços.

A ENCIB é uma empresa tutelada pelo governo provincial de Luanda (GPL) que está vocacionada na intervenção do saneamento básico, estruturação de vias, sinalização horizontal, vertical e manutenção de redes.

Dumilde Fuxi