Local do Massacre de Cassinga pode ser elevado a “Sítio de Interesse Histórico Nacional”

Local do Massacre de Cassinga pode ser elevado a “Sítio de Interesse Histórico Nacional”

Angola no quadro da preparação do 18 de Abril, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA), de acordo com o Decreto Executivo 54/21 de 2 de Março, classificou como “Sítio de Interesse Histórico Nacional”, o Largo do Pelourinho, a Praça da Independência em Luanda, e a Ombala Yo Mbalundu, no Huambo. Por essa razão, conversamos com a directora do Instituto Nacional do Património Cultural, Cecília Gourgel, que nos fala da importância destes lugares de memória. Entretanto, adiantou que mais cinco bens estão por ser classificados, dentre eles o “Local do Massacre de Cassinga”, no município da Jamba, na província da Huíla

O Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA), através do Instituto Nacional do Património Cultural (INPC), está a preparar a Comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, que se assinala a 18 de Abril. O que se pode esperar?

De facto o MCTA, através do INPC, está a preparar a comemoração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, a partir do Lema Instituído pelo ICOMOS – Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios que para o presente ano foi escolhido o lema “Passados complexos, Futuros diversos”, com o propósito de se proporcionar uma análise crítica sobre as práticas passadas de conservação e de preservação dos Monumentos e, ao mesmo tempo, as perspectivas de gestão dos problemas que afectam o Património Cultural.

De um modo geral, em que condições estão os monumentos já classificados no país, relativa mente a sua conservação, preservação e revalorização?

A maior parte dos monumentos e sítios classificados encontram-se num estado de conservação preocupante, temos alguns degradados e esta situação deve-se ao desconhecimento por parte da sociedade civil e de algumas administrações locais da importância histórica destes locais. Contudo, perspectivamos algumas acções de formação e campanhas de sensibilização junto da sociedade civil.

Qual é a razão desta letargia? Não têm estado a passar mensagens sobre o valor histórico desse património, sobretudo às novas gerações?

A mensagem da importância da salvaguarda do Património Histórico-Cultural tem sido passada através de acções de Classificação, Identificação e Sensibilização. Daí que, nesta data, recomenda-se a realização de actividades e acções de sensibilização e de promoção do Património junto da sociedade, elevando-se, nessa altura, o volume de informação quanto à riqueza patrimonial existente no nosso país e, consequentemente, absorver o necessário engajamento de todos para a sua preservação e valorização.

De que forma?

Perspectivamos incrementar a divulgação nos órgãos de comunicação social, nas plataformas digitais e, apesar da conjuntura económica, a publicação de catálogos e brochuras sobre os bens patrimoniais classificados.

Sabemos que este ano foram já classificados, por ocasião do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o Largo do Pelourinho, a Praça da Independência e a Ombala Yo Mbalundu. O que é que cada um deles representa no mosaico cultural angolano?

Representam a identidade do povo angolano, daí eles terem sido classificados como “Sítio de Interesse Histórico Nacional” e Lugares de Memória, logo, trata-se de lugares privilegiados onde repousam testemunhos dos mais importantes acontecimentos da nossa história, nomeadamente a escravatura e a independência do país. Trata-se de um Lugar de Memória ligado à Luta de Libertação e da conquista da Independência Nacional. Por sua vez, a Ombala Ya Mbalundu, é uma importante referência no contexto das instituições consuetudinárias da região planáltica de Angola. Apesar do processo de transformação imposto, por razões históricas, nomeadamente o prolongado período de dominação colonial, aquela instituição tradicional, conserva importantes testemunhos (materiais e imateriais) da trajectória histórica e cultural do antigo Reino do Bailundo.

Quantos bens patrimoniais estão já classificados; e quantos e quais estão em vias de classificação?

Estão classificados cerca de 282 monumentos e sítios e inventariados 1.660 bens. Estão em vias de classificação cinco bens patrimoniais, dentre eles o “Local do Massacre de Cassinga”, no Município da Jamba, província da Huíla, e alguns Monumentos e Lugares de Memória da província do Cunene.

Angola depois de Mbanza Kongo – classificada como Património Mundial, tem também “pretensão de inscrever outros bens na mesma categoria, como está Mbanza Kongo em função das exigências da UNESCO?

Relativamente a esta questão, informar que após a entrega do Relatório sobre a Implementação das recomendações do Comité do Património Mundial da UNESCO para o Sítio Histórico de Mbanza Kongo, no dia 01 de Dezembro de 2020, o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente e o Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de Mbanza Kongo, prosseguem com as acções de implementação das recomendações, designadamente: a construção do novo aeroporto, sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, sendo que os procedimentos do concurso público estão na fase final.

A construção não é a única exigência de vulto da UNESCO?

Não. A par disso, trabalha-se também no regulamento urbano do centro histórico e da zona tampão de Mbanza Kongo, elaborado pelo Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, visando a protecção das características e aspectos históricos (Valor Universal Excepcional – VUE).

Quais foram os principais contratempos quanto à implementação das recomendações e que passos estão a ser dados para que sejam ultrapassados?

O principal contratempo prende-se com a continuação da prospecção e escavação arqueológica que permitirá a identificação de outros sítios e lugares de memória ligados ao antigo Reino do Kongo. No entanto, a continuação dos trabalhos arqueológicos está condicionada pela retirada do actual Aeroporto do Centro Histórico de Mbanza Kongo. De salientar que a Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial, tem acompanhado os trabalhos e recomendou a adopção de medidas de ordem técnica e organizativas, com vista a conferir maior celeridade às acções pendentes no quadro dos compromissos assumidos por Angola, como Estado parte, aquando da inscrição de Mbanza Kongo na lista do Património Mundial da UNESCO.

Em que estado de preparação estão os dossiers: Corredor do Cuanza, Tchitundo-Hulu e Cuito Cuanavale?

Os processos de candidatura de novos sítios históricos angolanos para a Lista do Património Mundial, nomeadamente Cuito-Cuanavale, Tchitundo-Hulu e o Corredor do Cuanza prosseguem. Mas, a primazia recaí para a candidatura do sítio onde ocorreu a maior batalha da história da guerra pós-independência de Angola, que resultou no fim do Apartheid na África do Sul e a libertação de Nelson Mandela.

Há, pelo que explica, prioridade em relação a Cuito Cuanavale?

A Batalha do Cuito Cuanavale, ocorrida entre 15 de Novembro de 1987 a 23 de Março de 1988, é considerada por políticos e historiadores como o início de uma viragem a favor da paz e da libertação da África Austral, e por este facto há todo o interesse que seja inscrita na Lista do Património Mundial.