Editorial: A Polícia e o uso da força

Editorial: A Polícia e o uso da força

Com o sugestivo título “O Uso da Força no Exercício da Função Policial – Aspectos Jurídicos e Técnico-Policiais”, de autoria do mestre em Direito e professor universitário Aristófanes dos Santos, é lançada no dia 09 do corrente mês, no Memorial Agostinho António Neto (MAAN), em Luanda.

Esta obra que se espera venha a circular não apenas na academia, deverá ter o condão de esclarecer alguns aspectos que muita celeuma tem levantado na relação Polícia-cidadão criminosos e não só, com aquela a ser acusada de excessos notórios pela forma como alguns comandantes exteriorizam o que lhes vai na alma, resultando, por causa desses discursos truculentos, “clichés” como “a Polícia não está para distribuir rebuçados”, que acabou por desagradar a muitos.

Os relatórios já produzidos e livros publicados sobre a intervenção policial em muitos bairros de Luanda, para só citar esta província, documentam muito bem alguns excessos policiais na lida com os criminosos, que a ciência jurídica tipifica como crimes cometidos em nome do Estado.

A qualidade do autor da obra que até é comissário policial, com formação sólida em escola de polícia e direito criminal, só nos permite esperar por uma abordagem pedagógica, para se entender como a Polícia deve actuar num Estado Democrático de Direito, embora se reconheçam os riscos da actividade policial. Aguardemos então pelas lições que a obra nos trará.