Empresas devedoras podem pagar até 70% da dívida para garantir pensão dos funcionários

Empresas devedoras podem pagar até 70% da dívida para garantir pensão dos funcionários

Algumas empresas que ainda furtam-se do pagamento das contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) têm pago multas bastante elevadas, para persuadi-las a cumprir com os prazos e o estabelecido na Lei. Porém, em função da actual conjuntura económica, a instituição optou, também, pelo caminho da negociação, pelo facto de grande parte delas estarem descapitalizadas

Os funcionários das empresas públicas e privadas em falta com o INSS podem começar a receber as suas pensões a partir do momento em que as suas entidades empregadoras pagarem até 70% da dívida.

O INSS tem um programa de negociação com as referidas empresas, para solucionar a questão das obrigações relacionadas às contribuições descontadas no vencimento dos seus trabalhadores, informou, esta Quarta-feira, 07, o seu director, Anselmo Monteiro.

Segundo o responsável, que falava durante uma conferência de imprensa de lançamento da campanha de actualização do cadastro de dados dos pensionistas, o programa prevê um prazo de 60 meses, o equivalente a cinco anos, para que as empresas devedoras possam regularizar a sua situação.

Neste seguimento, Anselmo Monteiro garantiu que as negociações com as empresas têm sido bem-sucedidas, no sentido de saldarem, pelo menos, 70% da dívida que têm com o sistema de protecção social e, a partir daí, poderem colocar os funcionários na reforma e lhes serem pagas as pensões.

“O contrário, não é possível. Porque o sistema alimenta-se exactamente com a contribuição das pessoas e das empresas”, afiançou, acrescentando que existem alguns acordos que têm vindo a fazer com as empresas públicas.

A lei, lembrou, permite que se façam pagamentos até 60 prestações, “também sabemos que estas empresas hoje estão descapitalizadas e aquelas que não conseguem honrar os seus compromissos certamente os seus funcionários não poderão beneficiar da prestação da reforma”.

Sobre as empresas que ainda furtam-se do pagamento das contribuições ao INSS, apesar dos descontos aos funcionários, Anselmo Monteiro disse que a estratégia da sua direcção para sanar esta prática passa, primeiro, pelo reforço das competências do Gabinete de Inspecção, o que já tem sido feito, com aumento do quadro de pessoal, das competências técnicas e uma parceria muito estreita com as entidades judiciais, por tratar-se de um caso de justiça.

Contudo, realçou a existência de empresas que, por conta destas irregularidades, têm pago multas bastante elevadas, para persuadi-las a cumprir com os prazos e com o que a Lei estabelece ((8% das contribuições por conta da empresa e 3% do funcionário). Apesar da pressão exercida sobre estas empresas, o momento actual, segundo Anselmo Monteiro, tem inibido as acções do INSS, pelo facto de grande parte das empresas não ter capital para pagar as multas que lhes são aplicadas. Nestas situações, referiu, partem para uma negociação.

Reformados podem escolher o banco para receber pensões

A partir do mês de Maio deste ano, os pensionistas poderão receber as suas prestações nos bancos por eles seleccionados.

O INSS dará início, na próxima Segunda-feira, 12, ao processo de actualização das coordenadas bancárias e contacto dos pensionistas, sendo que o mesmo decorrerá, paulatinamente, de acordo com os meses de nascimento dos pensionistas.

A instituição assegura, para isso, o atendimento adequado a todos os pensionistas, em termos de segurança da informação e de aplicação das medidas de protecção contra a pandemia da Covid-19.

Neste âmbito, entre 12 e 24 de Abril, serão atendidos os pensionistas nascidos nos meses de Janeiro e Fevereiro, ficando as agências do INSS abertas nos dias 10, 17 e 24 do mesmo mês, Sábados, para o mesmo fim. Estes grupos, ao efectuarem a actualização dos dados, estarão em condições de receber os seus benefícios nas contas indicadas a partir do mês de Maio.

A actualização para os pensionistas nascidos nos meses de Março e Abril terá lugar nos dias 11 e 25 de Maio, estando, também, os dias 15 e 22 reservados para atendimento.

“Aqueles que, por vários motivos, não tiverem feito a actualização dos seus dados em Abril, poderão fazê-lo também em Maio”, informou o INSS, abordando a iniciativa resultante da articulação com o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

POR: Dumilde Fuxi