Diplomata apela ao Governo a reforçar mecanismos de apoio à protecção da criança

Diplomata apela ao Governo a reforçar mecanismos de apoio à protecção da criança

O comissário da União Africana para os direitos e bem-estar da criança, o angolano Wilson de Almeida Adão, apelou ao Governo para reforçar os mecanismos de apoio directo às crianças em situação de vulnerabilidade

Eleito, recentemente, para este cargo, numa cerimónia realizada em Addis- Abeba(Etiópia), sede da União Africana, lançou este apelo pelo facto de, nos últimos tempos, estar a verificar-se maior número de crianças em situação de pobreza extrema, a viver na rua e a alimentarem-se nos contentores de lixo.

Falando à imprensa, após um encontro que manteve na Quintafeira, 8, com a ministra da Acção Social, Família e Promoção Mulher (MASFAMU), Faustina Alves, revelou que no contexto africano, em termos de protecção dos direitos da criança, Angola está numa posição intermédia.

Já em matéria de violação sexual contra a criança, Angola encontra- se numa situação crítica e há toda a necessidade de se reforçar os mecanismos de protecção.

Sustentou que a maior parte das agressões sexuais feitas contra crianças ocorrem no seio das famílias ou de pessoas próximas. Reconheceu que Angola é um dos Estados que realiza progressos para a protecção social da criança, mas admitiu haver uma regressão em termos dos direitos económicos e sociais em relação às crianças.

Disse constatar, no seio das crianças, mais pobreza que acaba por aumentar na situação da carência multidimensional, agravada com o surgimento da pandemia da Covid-19.

Para contornar, ou, no mínimo, reduzir o número de petizes em estado de vulnerabilidade, Wilson Adão manifestou a sua disponibilidade em colaborar com sugestões, de modo a melhorar os índices de protecção integrada da criança, bem como fazer respeitar os seus direitos.

Mais verbas para o MASFAMU

No entanto, defendeu o reforço de verbas para o MASFAMU, para responder aos desafios cada vez maiores das crianças em situação de pobreza multidimensional.

“Todos precisamos trabalhar para encontrarmos políticas efectivas que possam alterar ou mudar o quadro das crianças em Angola e em toda África”, disse.

Sociedade civil

O jovem embaixador acredita também que o contributo da sociedade civil, enquanto actor fundamental para ajudar o Governo a criar políticas mais adequadas para a defesa das crianças, pode ser devidamente reforçado através de uma função de aproximação das partes e sinergias.

Por outro lado, defendeu a necessidade do reforço de uma acção integrada de todas as instituições afins, sempre que existir uma criança vítima de violação, apontando que, nos últimos tempos, Luanda, a capital do país, tem registado números elevados de abuso sexual, havendo 17 casos por dia.

Protecção a partir das comunidades

Para o diplomata, os mecanismos de protecção começam a partir da própria família, ressaltando que todo o cidadão deve ter a consciência cívica de trabalhar e educar as comunidades a passar a mensagem da necessidade de protegê-las a partir de casa.

Avançou que os líderes comunitários e as autoridades tradicionais podem realizar um trabalho de extrema importância para que gradualmente se possa diminuir os índices elevados de violência contra a criança.

Complexidade africana

Quanto ao continente africano, sobre esta matéria, referiu que tem uma complexidade muito grande, o que existe são países que se aproximam aos padrões de protecção internacional da criança.

“É difícil falar de qual país está pior ou melhor, porque são vários itens que são analisados, porque há países que têm um nível alto de violência sexual contra a criança. Mas por causa das práticas culturais, tem níveis de protecção contra o casamento infantil”, observou.

Entretanto, no final da audiência que lhe foi concedida pela responsável do MASFAMU, Faustina Alves, Wilson Adão disse ter recebido informações de um trabalho que o Governo está a desenvolver para implementar políticas de protecção à criança nos vários domínios, quer no direito à educação, saúde, prestação social, entre outros sectores.

“Fomos também informados que há uma política de municipalização dos serviços de acção social, visando dar uma resposta mais efectiva e adequada aos desafios a partir da própria comunidade. Creio que são passos positivos que podem ser melhorados com o contributo de todos”, disse confiante.

O académico angolano e director do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Católica de Angola, Wilson de Almeida Adão foi eleito, no dia, 04 de Fevereiro de 2021, membro do Comité de Peritos e Bem-estar da Criança, função com equivalência a Comissário da União Africana para os Direitos da Criança.