Apresentação de contas em contagem decrescente no sector empresarial público

No ano passado, apenas 50 das 80 entidades pertencentes ao sector empresarial público entregaram inicialmente os relatórios relativos às contas de 2019 ao IGAPE. A TAAG e a Sonangol só entregam os respectivos relatórios e contas em Junho, um mês depois do legalmente instituído

As empresas do sector empresarial público têm, até ao próximo dia 15 do corrente mês, para efectuar a prestação de contas do exercício económico de 2020, numa base trimestral, devendo as contas anuais, para o mesmo ano económico, serem efetuadas até ao próximo dia 30, do corrente mês.

A determinação é do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) que, para além da apresentação do relatório e contas, orienta às empresas do sector empresarial público para que apresentem, até ao próximo dia 15 do presente mês, um reporte das dívidas por categoria de credores e moeda, acompanhada pelo parecer do conselho fiscal de cada empresa.

No ano passado, segundo os dados oficiais disponíveis, 50 das 80 entidades pertencentes ao sector empresarial público entregaram relatórios relativos às contas de 2019 ao IGAPE. A TAAG e a Sonangol só entregam os respetivos relatórios e contas em Junho, um mês depois do legalmente instituído.

Entretanto, de todas as empresas que cumpriram com as respectivas prestações de contas, o IGAPE reprovou pelo menos 26, entre as quais destaque para algumas ‘gigantes’ como a Angola Telecom, Porto do Namibe, Porto de Luanda, Peskwanza, Edições Novembro, Entreposto Aduaneiro de Angola, Gesterra, Aldeia Nova, Sécil Marítima, Gráfica Popular, ENAPP, Instal, EASC, Grupo Ensa e Simportex.

Integraram ainda o grupo de empresas com contas não aprovadas, em 2019, a Pescangola, Aerovia, Empresa Pública de Águas do Uíge (EPAS Uíge), Empresa Nacional de Electricidade (ENDE), TCUL, Pescangola, Madang- EP, Edipesca Namibe, EPAS Uíge, EPAS Cuanza-Norte, EPAS Huíla e EPAS Lunda-Sul.

Mas deste grupo, houve outras, cujos relatórios e contas foram aprovados, sem reservas, como são os casos, por exemplo, das empresas Caminhos-de-Ferro de Luanda, Porto de Lobito, Recredit, EGTI, Bodiva, Unicargas, Encel e EPAS da Lunda-Norte.

Outras empresas, num total de 24, viram as contas aprovadas com reservas, entre elas a Agência de Notícias (Angop), a Rádio Nacional de Angola (RNA), a Televisão Pública de Angola (TPA), os bancos de Comércio e Indústria (BCI), de Poupança e Crédito (BPC) e de Desenvolvimento (BDA) e as empresas Sodiam, Epal, Ferrangol, Protel, Rede Nacional de Transporte (RNT), Ensa-Seguros e Caminho- de-Ferro de Moçâmedes.

Resultados operacionais abaixo do esperado

Segundo o relatório dos resultados operacionais das actividades das empresas públicas em 2019, fixaram- se em 211,7 mil milhões de kwanzas, um valor 55,3% inferior ao resultado de 2018.

Entre as empresas que mais contribuíram para este resultado, de acordo com o IGAPE, destacam-se, positivamente, a Recredit, com cerca de 50%, e a Empresa Pública de Produção de Electricidade (Prodel), com 13,2%.

O relatório destaca, no entanto, que, em sentido contrário, registou- se a redução abrupta de 55,3%, justificada pelas ausências de empresas “gigantes”, como a TAAG e a Sonangol e pela não inclusão dos proveitos operacionais das empresas do sector financeiro.

O regulador do sector empresarial público justifica que parte da redução dos resultados financeiros das empresas do sector que superentende se deve ao exercício de limpeza dos balanços (componente da dívida), como sendo uma das medidas de saneamento. Assim, foram assumidas perdas que se encontravam registadas nos balanços e que permitiram às empresas apresentarem resultados melhorados nos próximos exercícios.

Quanto ao retorno sobre o capital próprio, ou Return on Equity (ROE), o IGAPE assistiu à queda acentuada de 9,19 pontos percentuais, passando de 1,40%, de 2018, para um retorno negativo de 6,56%.

Sem ignorar o facto de a Sonangol e a TAAG não terem reportado as contas relativas ao exercício em apreciação, o retorno obtido demonstra a corrosão do património do Estado a nível das empresas, resultante de sucessivos resultados negativos de um grupo expressivo de empresas.

De acordo com o mesmo documento, apesar do crescimento expressivo do valor dos dividendos apresentados pelas propostas de aplicação de resultados das empresas (de 3,5 milhões de kwanzas, verificado em 2018, para 7,6 milhões, em 2019), o valor efectivamente transferido para os cofres do Estado continua aquém dos aportes que o Estado realiza por via dos subsídios à exploração, situados em 36 mil milhões de kwanzas por ano.

O universo do sector empresarial público integra 86 empresas, distribuídas por 70 empresas públicas, 10 de domínio público e seis participações minoritárias.

Os sectores da Energia e Águas, dos Transportes e da Agricultura e Pescas constituem o maior peso da carteira do SEP, com 24%, 20% e 10%, respectivamente.

Durante a análise dos documentos, os responsáveis do IGAPE chegaram a conclusão que 63% do total de empresas, entre os documentos entregues, várias delas apresentam algumas inconformidades, sendo a mais frequente a não apresentação do Relatório do Auditor Externo ou da produção de Carta de Recomendações.

António Nogueira