Estudantes preparados para marchar exigindo redução dos preços dos emolumentos

Estudantes preparados para marchar exigindo redução dos preços dos emolumentos

O aumento das taxas de emolumentos e das propinas em mais de 13 por cento é o mote de uma manifestação que partirá, no próximo Sábado, do Largo das Heroínas até à sede do Ministério das Finanças, promovida pelo Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), em parceria com estudantes do ISCED de Luanda e da Universidade Agostinho Neto

Para tentar encontrar uma solução para estes problemas, os líderes estudantis foram recebidos, em audiência, na Quinta- feira, por uma equipa da direcção do Gabinete de Preços Vigiados, órgão afecto ao Ministério das Finanças, na presença de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, para analisarem as causas da manifestação, revelou ontem, a OPAÍS, o presidente do MEA, Francisco Teixeira.

O facto de as partes não terem chegado a um acordo durante a reunião que decorreu na sede do Ministério das Finanças, na Mutamba, fez com que, no final, não assinassem um memorando de entendimento que refletisse os temas que estão na base dos protestos.

Porém, de acordo com o nosso interlocutor, o MEA saiu da reunião decidido a manter a realização da manifestação pacífica. “Não chegamos a um consenso, por isso mantemos a manifestação”, frisou.

Os jovens estudantes reclamam o cumprimento da norma estabelecida no Decreto 124/20, relacionada a cobrança de propinas e de emolumentos nas Instituições de Ensino Superior. “O Decreto diz que as Instituições de Ensino Superior não podem aumentar os preços das mensalidades nem dos emolumentos num valor superior a 13 por cento, entretanto, algumas delas acabaram com estabelecer exceder a essa percentagem”, frisou.

Francisco Teixeira disse que exigiram ao Gabinete de Preços Vigiados que fizesse sair um documento, orientando as instituições de ensino superior que assim procederam, em seu entender à margem da lei, a retrocederem até ao limite estabelecido e a ressarcirem o remanescente pago pelos estudantes, todavia, não foram bem-sucedidos.

Segundo o nosso interlocutor, os especialistas do aludido gabinete recusaram, justificando que foram eles, enquanto técnicos, que fizeram mal o cálculo de 13 por cento. “A lei é clara, são 13 por cento. Não podem nos dizer que calcularam mal. Se há necessidade de se aumentar a percentagem, que seja revogado o Decreto”, desabafou.

O MEA considera que este decreto deve ser revisto urgentemente por não se reflectir na vida social dos jovens estudantes. A título de exemplo, citou que o referido decreto faz determina que os estudantes que têm necessidade de fazer prova de recurso deve desembolsar 5 mil Kwanzas e quem quiser uma declaração sem nota deve pagar 10 mil Kwanzas.

Para Francisco Teixeira, não basta as autoridades prometerem que vão rever tal diploma, é necessário anunciarem publicamente a data em que tal vai ocorrer para não se transformar numa mera intenção.

Os Ministérios das Finanças e do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação esclarecem, no Decreto Executivo Conjunto nº 55/21, de 3 de Março, a que OPAÍS teve acesso, que a tabela de valores de propinas e emolumentos a cobrar pelas Instituições de Ensino Superior está em conformidade com a autorização emitida no Decreto Presidencial nº 124/20, de 4 de Maio, para cobrar propinas, taxas e emolumentos.

Pelo que, a sua decisão visou atender a necessidade de actualizar a tabela dos actos ou serviços sujeitos ao pagamento de emolumentos e demais taxas, a praticar durante o Ano Académico 2020/2021, em conformidade com o aludido Decreto Presidencial.

Por outro lado, no entender desta organização juvenil sem fins lucrativos é chegada a hora de as autoridades concederem a todos os estudantes do país a possibilidade de usarem gratuitamente os transportes públicos, em cumprimento do estabelecido na Lei de Base do Sistema de Ensino.

“A Lei diz que os estudantes têm direito de andar nos transportes públicos quando vão e regressam da escola. Nós gostaríamos que o Ministério das Finanças nos disse quando é que os estudantes vão começar a usufruir disto. Fomos informados que já estão a trabalhar num diploma que vai regularizar isso, mas que ainda não tem data de entrada em vigor, frisou.