Sociedade civil defende celeridade no debate da revisão da Constituição

Sociedade civil defende celeridade no debate da revisão da Constituição

Ouvir todos e não perder muito tempo com o debate da proposta de revisão da Constituição é, na visão dos diferentes líderes das organizações da sociedade civil, uma das formas de garantir aos cidadãos maior confiança que as eleições do próximo ano são uma certeza

Passado mais de um mês desde que foi apresentado, pelo Presidente da República, João Lourenço, a necessidade de uma revisão pontual da Constituição, as diferentes organizações da sociedade civil que operam no país consideram haver uma certa lentidão no debate em torno desta proposta.

Alargar o espaço de debate, tornar a proposta mais acessível aos cidadãos e levar o documento a apreciação pública, da base ao topo, poderá, na visão dos especialistas, assegurar a confiança dos cidadãos na certeza de que haverá eleições no próximo ano.

Para os diferentes líderes associativos ouvidos por este jornal, a presente proposta trás aspectos importantes e que poderão dar uma nova dinâmica ao exercício dos direitos fundamentais. Neste pressuposto, destacam a iniciativa de retirada do gradualismo das eleições autárquicas como um dos instrumentos que vai garantir melhor exercício do direito ao voto.

Para o director geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, a proposto do Presidente da República sobre a eliminação do gradualismo na Constituição contribuirá para o aprofundamento do debate sobre a institucionalização de Autarquias Locais em Angola, que alega estar parado.

Carlos Cambuta espera que não se venha perder mais e anseia que seja feito um debate na perspectiva de Desenvolvimento, já que considera as autarquias locais como uma possibilidade do fortalecimento do exercício de cidadania e, consequentemente, do desenvolvimento socioeconômico dos municípios.

Essa eliminação, na sua visão, pode favorecer as organizações políticas que pretendam o modelo geográfico ou as organizações politicas que pretendam o modelo funcional.

“A proposta do Presidente da República sobre a eliminação do gradualismo na Constituição é bem vinda. Por um lado, vai aprofundar o debate, mas essa eliminação pressupõe também, em última circunstância, não tocar no apito, ou seja, evitar abordar sobre o que não está plasmado na Constituição. Entendo que o desempate deverá passar por um acordo entre os principais actores políticos”, salientou.

A questão sobre o gradualismo geográfico ou territorial, Carlos Cambuta disse que essa questão já gerou várias divergências, sobretudo entre o partido que governa e os partidos políticos na oposição, incluindo algumas organizações da sociedade civil, apologistas da institucionalização das autarquias de uma forma universal.

Para a Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), a retirada do gradualismo na Constituição para a realização das Autarquias Locais vem dar aos cidadãos a possibilidade de exercerem o direito de voto, bem como garantir que o voto seja exercido de uma só vez e num único acto, à semelhança do que ocorre com as Eleições Gerais.

O presidente desta Associação, Serra Bango, considera que o exercício do voto em si só não resolve o problema das autarquias como tal. Aponta outros problemas que poderão surgir no decorrer de todo esse processo, entre sua quais destaca a fiscalização.

Tratando-se de um processo com envolvência de vários actores, o responsável entende que seria melhor se a sua gestão não fosse confiada única e simplesmente à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), já que esta possui uma composição que obedece o princípio da distribuição de voto na assembleia.

Para conferir uma certa imparcialidade e credibilidade ao próprio processo, a fonte defende a participação de outras entidades independente, quer na sua composição, estrutura e gestão.

“Remove-se uma situação que era conflituante, que é o gradualismo, mas vão surgir outras situações que também têm que ser acauteladas, como a fiscalização e a execução de todo o processo, por isso defendemos uma fiscalização mais reforçadas porque já temos sinais e indicadores daquilo que têm sido as eleições gerais e a forma como tem sido gerido o processo eleitoral”, disse, alegando que com o processo autárquico será um pouco mais complexo já que serão várias circunscrições a realizar eleições o que poderá suscitar um número crescente de reclamações.

Os municípios e as comunas poderão ter o mesmo crescimento

Por seu turno, o coordenador da SOS Habitat, André Augusto engrandece a iniciativa por entender que o gradualismo geográfico poderia criar um acentuar das assimetrias regionais e defende que com a retirada do gradualismo os municípios e as comunas poderão ter a mesma evolução ou desenvolvimento, com base na planificação orçamental e nas potencialidades que as próprias comunidades apresentam.

“A retirada do gradualismo foi uma boa iniciativa, vai permitir que o desenvolvimento seja feito de forma universal. Até naquelas zonas recônditas existem lá recursos naturais muito fortes e potencialidades no domínio da agricultura. Havendo essa possibilidade, os autarcas terão autonomia para gerir melhor os recursos na sua zona de jurisdição”, frisou.

André Augusto afirmou ainda que dar essa autonomia às comunidades fará com que as autoridades negociem com a população para definir os projectos prioritários nas suas zonas. Avançou que essa possibilidade de se realizar as autarquias em todos os municípios fará com que os munícipes estejam à altura de avaliarem os seus autarcas com base nas suas propostas.