ONG reactiva plano de ajudas judiciais a cidadãos reclusos

Os beneficiários são presos desprovidos de recursos financeiros para pagarem os seus emolumentos depois do cumprimento das suas penas.

O presidente da Organização Não-governamental, Mãos Livres, Salvador Freire, anunciou que a instituição que dirige vai continuar a pagar as Custas Judiciais para a liberdade dos reclusos em várias unidades penitenciárias do país, depois de um interregno de três meses por razões técnicas.

Em entrevista, ontem, ao jornal OPAÍS, informou que, durante o ano passado, a instituição que dirige gastou mais de 70 milhões de kwanzas em vários tribunais para o pagamento das Custas Judiciais das penas convertidas em multas.

Os beneficiários são reclusos desprovidos de recursos financeiros para pagarem as suas custas judiciais depois de terem cumprido as suas penas em processos criminais, mas que continuam detidos.

O montante gasto resultou de um financiamento da Organização Não-Governamental Open Society( Sociedade Aberta, sigla em inglês), depois de um acordo rubricado em 2020 com a Associação Mãos Livres.

Deste valor, resultou a colocação em liberdade a mais de 150 reclusos que aguardavam por pagamento de custas judiciais, em Luanda, Lunda Norte, Lunda Sul e Huambo. Para este ano, segundo Salvador Freire, a Associação Mãos Livres pretende triplicar o número tendo em conta as solicitações que a sua organização vem recebendo desde o princípio de 2021.

De Benguela, Huíla, Moxico, Cunene, Cabinda, Zaire, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Bié e Namibe, de acordo com a fonte, vieram várias solicitações da parte de reclusos que já tenham cumprido as suas penas, mas que continuam presos por falta de pagamento dos emolumentos.

Para a nova fase, que começou em Fevereiro cujo termino está previsto para Dezembro, a Associação Mãos Livres vai redobrar a sua acção sobretudo às províncias com mais casos, apesar de que continuam a receber pedidos quase de todas as províncias.

Balanço positivo

Considerou positivo o balanço das actividades desenvolvidas neste âmbito, no ano passado, ressaltando o número de réus postos em liberdade, depois do pagamento das cauções. Destacou a província de Luanda como sendo a que mais liberdade restituiu aos presos, tendo em conta a densidade da sua população penal, com três unidades prisionais(Unidade Penitenciária de Viana, Cadeia Central de Luanda(CCL), vulgo Comarca da Petrangol, Unidade Penitenciária de Kakila, e Calomboloca), esta última situa-se na aldeia de Cabembeia.

Salvador Freire informou ainda que as províncias que se situam ao longo das fronteiras, são as que detém maiores casos de cidadãos sem recursos.

Entretanto, neste projecto, a acção abrange também cidadãos estrangeiros, desde que solicitem estes serviços à associação.

Destacou que a assinatura deste projecto entre a AML e a Open Society está a permitir o desafogamento dos estabelecimentos prisionais onde existiam superlotação de detidos ou condenados.