Presidente João Lourenço ordena reestruturação e modernização de postos fronteiriços no Norte e Leste do país

Presidente João Lourenço ordena reestruturação e modernização de postos fronteiriços no Norte e Leste do país

A medida é justificada pela “necessidade de se impulsionar as trocas comerciais e a promoção da integração regional e continental”

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um concurso público para a reestruturação e modernização dos postos fronteiriços do Luvo, Kimbata, Massabi, Luau e Chissanda, nas províncias do Zaire, Uíge, Cabinda, Moxico e Lunda-Norte. De acordo com um Despacho Presidencial de 08 de Abril, a medida é justificada pela “necessidade de se impulsionar as trocas comerciais e a promoção da integração regional e continental”. No mesmo diploma, o Chefe do Executivo orienta a ministra das Finanças, Vera Daves, a nomear uma comissão de avaliação e verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento e consequente aprovação das peças contratuais.

As empreitadas ora anunciadas fazem parte de um pacote de medidas, orientado pelo Presidente João Lourenço, em Setembro de 2018, no qual ordenava-se a reestruturação e modernização, de forma faseada, de 15 postos fronteiriços nacionais, para a melhoria do controlo das exportações.

Os postos fronteiriços do Luvo, Kimbata, Massabi, Luau e Chissanda fazem assim parte da primeira fase deste pacote de medidas, aprovado por Decreto Presidencial de 25 de Setembro de 2018.

Sistema informático único

Para além das reestruturações já autorizadas, o então diploma sugeria ainda a “adopção de um sistema informático único para o comércio internacional” e a “melhoria na fiscalização do mar territorial”.

Na altura, o Governo justificava a medida pelo facto de “os ilícitos constatados” na exportação de mercadorias através das fronteiras terrestres, marítimas e fluviais”, no passado, exigirem “a redefinição dos mecanismos de controlo”, de modo a torná-los mais eficientes e eficazes. Foi com base neste quadro que o Governo aprovou, em Setembro de 2018, outro pacote de medidas, visando o controlo e monitorização das importações e exportações.

Entre estas medidas, destaque para a implementação do Regulamento sobre o Comércio Fronteiriço, que visa isentar do pagamento de direitos aduaneiros algumas mercadorias comercializadas para fins de autoconsumo.

Desde então, produtos destinados ao autoconsumo e obtidos em território nacional através da agricultura, pesca, pecuária passaram a ficar assim isentos do pagamento de taxas aduaneiras, tal como produtos industriais fabricados no país e produtos alimentares importados. Esta isenção é garantida desde que o valor das trocas comerciais não ultrapasse 204 UCF (Unidade de Correção Fiscal), o equivalente a 17.952 Kwanzas.

Mas produtos como cimento e clínquer, combustíveis e seus derivados, e “produtos sujeitos à protecção da fauna e da flora” passaram a ficar desde então fora do comércio fronteiriço.

Para o exercício do comércio fronteiriço, limitado a cidadãos com residência a 10 quilómetros ou menos da linha fronteiriça, os interessados deverão registar-se junto da Administração Geral Tributária (AGT).

Angola aprovou já também, no quadro do mesmo processo, a adopção do sistema informático Asycuda World, por todos os 79 postos aduaneiros do país.

O sistema Asycuda World facilita o comércio, a redução dos custos e os processos burocráticos, sendo utilizado em mais de 90 países, sobretudo da Europa de Leste, América Latina e África.

Postos aduaneiros alavancam receitas

Os dados oficiais mais recentes sobre a arrecadação de receitas para os cofres do Estado, a partir dos postos fronteiriços do país, remetem para o período entre Janeiro de 2017 e Junho de 2019, com os dados governamentais a indicarem que foram arrecadados, só neste período, 47,8 mil milhões de Kwanzas, nos postos fronteiriços.

O posto fronteiriço de Santa Clara, que liga Angola à Namíbia, por via da província do Cunene, registou o maior volume de trocas comerciais, no período em referência, com receitas calculadas em mais de 42, 4 mil milhões de Kwanzas. A cifra correspondeu a cerca de 88,7% do total do valor arrecadado e, segundo os números da AGT, no Cunene, só em 2017, o pagamento de impostos pela transacção de mercadorias em Santa Clara rendeu 17,3 mil milhões de Kwanzas. Até Junho de 2019, o valor mensal arrecadado, naquele posto fronteiriço, ascendia a 8,1 mil milhões de Kwanzas.

Já as receitas no posto fronteiriço do Luvo também se mantiveram estáveis, no período em referência. De Janeiro de 2017 a Junho de 2019, o posto aduaneiro do Luvo, um dos mais agitados na extensa fronteira entre Angola e república Democrática do Congo, “encaixou” mais de 1,8 mil milhões de Kwanzas.

A entrada em vigor, em Agosto de 2019, da Nova Pauta Aduaneira, é apontada pelas autoridades locais como estando na base do aumento significativo das receitas no posto fronteiriço do Luvo.

Localizado a 60 quilómetros a Norte da cidade de Mbanza Kongo, no posto aduaneiro do Luvo circulam em média 150 camiões por semana, carregados de mercadorias diversas. Além dos bens da cesta básica, os calçados e as bebidas figuraram entre os produtos mais exportados para a RDC. Já do país vizinho, chegam a Angola produtos como cosméticos, plásticos e sucatas de alumínio.

António Nogueira