Governo admite atrasos na execução do PIIM em Benguela

Governo admite atrasos na execução do PIIM em Benguela

A secretária de Estado para Administração do Território, Laurinda Cardoso, admitiu Segunda-feira, 12, em Benguela, que a província está atrasada em termos de execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), tendo em conta as metas definidas pelo Executivo Central

A governante assegura que, para o efeito, vai ser prestado ao governo local o apoio técnico e metodológico de que se precise para conferir mais celeridade.

Segundo a governante, torna-se imperioso que quem trabalhe na equipa de acompanhamento e monitorização possa, regularmente, fiscalizar o estado de execução dos projectos.

“Há metas definidas e estas são monitorizadas mensalmente”, disse, tendo, neste particular, adiantado que os projectos na província de Benguela têm um nível de execução abaixo das metas definidas, sem, contudo, avançar as razões dos atrasos.

Face ao quadro vigente, segundo disse, dar-se-á o apoio técnico e metodológico na perspectiva de se conferir celeridade ao processo do PIIM em Benguela e, por conseguinte, definir-se-á com a equipa local as estratégias, para que se possa atingir os melhores resultados o mais breve possível.

“Essa articulação que nós fazemos é meramente técnica. O que nós queremos é prestar todo o apoio técnico e metodológico à equipa local”, disse.

Processos irregulares na PGR

A visita de Laurinda Cardoso surge numa altura em que a PGR tem, em instrução preparatória, vários processos do PIIM sobre alegadas irregularidades na gestão do plano.

Questionada se tinha ou não vindo constatar, igualmente, determinadas irregularidades no âmbito da execução do aludido plano, a secretária de Estado limitou-se a responder que o seu pelouro dispõe de vários mecanismos de recolha de informação, tendo, neste particular, destacado o Sistema de Gestão de Informação.

“É preciso que quem faz a coordenação tenha elementos em si. Ou seja, constatação do estado dos projectos no terreno”, sustenta.

Recorde-se que a província de Benguela tem inscrito 72 projectos no PIIM, suportado por um orçamento global na ordem dos 11 mil milhões de kwanzas.

Garantido financiamento do PIIM

Num outro ângulo da sua abordagem, a secretária de Estado para Administração do Território desmistificou o facto de o PIIM estar a ser suportado pelo Orçamento Geral do Estado. Laurinda Cardoso esclarece que a nível das medidas de execução da despesa pública, o OGE é único e desvaloriza, porém, opiniões que apontavam para a falta de dinheiro no Fundo Soberano.

Em 2019, refira-se, quando procedeu ao lançamento do PIIM, o Presidente da República, João Lourenço, afirmou que este projecto dispunha de financiamento garantido, por via do Fundo Soberano de Angola.

Entretanto, nos últimos tempos, há quem fale que o PIIM tenha emperrado, por alegada falta de financiamento, fruto da situação económica.

Nesta perspectiva, em declarações à imprensa, no quadro da visita de trabalho a Benguela, a também coordenadora do PIIM esclareceu que os projectos que integram a carteira do aludido plano estão inscritos no Programa de Investimentos Públicos, daí justificar- se a sua integração no OGE.

A governante lembra que os projectos continuam a ser financiados pelo Fundo Soberano e argumenta que “a fonte de financiamento não define, por si só, a natureza do Programa. Há um princípio da execução do Orçamento que é o da unicidade. Ou seja, há um só orçamento e não podia o PIIM estar à margem deste orçamento, por isso, o PIIM integra o PIP”, justifica.

Constantino Eduardo, em Benguela