Assembleia Nacional assegura valorização e registo das contribuições à revisão da Constituição

Assembleia Nacional assegura valorização e registo das contribuições à revisão da Constituição

Ao contrário das desconfianças de alguns segmentos da sociedade civil, o Órgão Legislativo assegura ter vindo a receber com responsabilidade as contribuições dos diferentes parceiros sociais que, com o seu saber, vêm prestando as suas ideias no engrandecimento e enriquecimento do documento sobre proposta do Presidente da República, João Lourenço

O porta-voz dos encontros de auscultação da Assembleia Nacional, Virgílio Tyova, garantiu o registo e a valorização de toda as contribuições dadas pelos diferentes organismos da sociedade civil em torno do processo de revisão da Constituição da República.

Virgílio Tyova, que falava recentemente à margem de um encontro com especialistas e instituições da administração da justiça, assegurou que, ao contrário das desconfianças de alguns segmentos da sociedade civil, a Assembleia Nacional tem recebido com responsabilidade as contribuições dos diferentes parceiros sociais que, com o seu saber, vêm prestando as suas ideias no engrandecimento e enriquecimento do documento sob proposta do Presidente da República, João Lourenço.

O porta-voz dos encontros de auscultação fez saber que, desde que o documento deu entrada, à Assembleia Nacional vem fazendo um exercício de interesse público de ouvir todas as sensibilidades, independentemente da sua área de actuação.

Para hoje, está prevista a auscultação às diferentes organizações da sociedade civil com realce para Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Instituto para à Cidadania ( MOSAIKO), Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Associação Angolana de Ciência Política (AACP), Plataforma Nacional da Sociedade Civil Angolana para às Eleições (PNSCAE), Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Centro de Informação e Educação para o Desenvolvimento (CIED) e a Sociedade Angolana de Sociologia (SAS).

O encontro vai ainda contar com a participação da Ordem dos Psicólogos de Angola, Associação Handeka, Associação OMUNGA, Rede Angolana da Sociedade Civil de Educação para todos, Plataforma Mulheres em Acção, Rede Mulher Angola, Sindicato dos Jornalistas Angolanos e Associação Mãos Livres.

Na semana finda foram ouvidos, dentre vários organismos, instituições e líderes religiosos e representantes da administração da justiça. Estes últimos, na ocasião, consideram a proposta de revisão pontual da Constituição um recuo à soberania dos tribunais e a diminuição da acção dos juízes.