Defesa e Segurança com crédito adicional de 100 mil milhões para reforço logístico

Defesa e Segurança com crédito adicional de 100 mil milhões para reforço logístico

A medida é justificada pela necessidade de se proceder à autorização do crédito adicional no Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021 para a cobertura de despesas com “investimentos e pacote logístico” para os sectores da Defesa, Ordem e Segurança.

O Presidente da República, João Lourenço, ordenou, em Decretos separados, a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral do Estado (OGE), no valor total de 100 mil milhões de kwanzas, para a cobertura de despesas com “investimentos e pacote logístico” para os sectores da Defesa e Ordem e Segurança.

A informação consta de dois Decretos, ambos de 15 de Abril último, nos quais se esclarece que os referidos créditos suplementares são atribuídos nomeadamente aos ministérios do Interior e da Defesa Nacional e Veteranos de Pátria, tendo os mesmos sido justificados pela “necessidade de se proceder à autorização do crédito adicional no Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021 para suportar as despesas” já aqui referidas.

Dos 14,7 biliões de kwanzas, previstos no OGE para o presente ano, 627 mil milhões são atribuídos ao sector da Defesa, o que equivale a 4,24% do montante geral. Já o sector da Segurança e Ordem Pública absorve 708,3 mil milhões, representando um peso de 4,8% no total do OGE. Estes dois sectores respondem por 9,04% do OGE.

Do total do orçamento previsto para o sector da Defesa, cerca de 614 mil milhões de kwanzas deverão ser canalizados para a ‘defesa militar’, enquanto pouco mais de 12 mil milhões deverão ser absorvidos por investimentos na área de ‘protecção e segurança’.

Já em relação ao sector de Segurança e Ordem Pública, do valor inicial previsto no OGE deste ano, maior parte (cerca de 566,8 mil milhões de kwanzas) deverá ser investido em ‘serviços policiais’.

Ainda ao nível do órgão comandado por Eugénio Laborinho segue-se na hierarquia das despesas previstas, no OGE-2021, a aplicação de cerca de 92,1 mil milhões de kwanzas na área de ‘investigação e desenvolvimento em segurança e ordem pública’.

Do plano, estão ainda previstas despesas com os ‘serviços de protecção civil’ na ordem dos 32 mil milhões de Kwanzas, ‘prisões’ (11,5 mil milhões de kwanzas) e ‘serviços de bombeiros’ com pouco mais de 1,1 mil milhões de Kwanzas.

Pacote logístico acima dos 20 mil milhões no OGE

Entretanto, apesar deste crédito adicional autorizado pelo Presidente da República, os órgãos de Defesa e Segurança e Ordem Pública, nomeadamente os Ministérios da Defesa Nacional e Veteranos de Pátria e do Interior, têm inscritos no OGE-2021 despesas específicas para aquisição de pacotes logísticos.

Segundo os dados oficiais, o Ministério da Defesa prevê gastar este ano pouco mais de 22 mil milhões de kwanzas somente para aquisição de pacotes logísticos, entre os quais realce para o programa voltado para a aquisição de alimentos, estimado precisamente em 21 mil milhões de kwanzas.

Para o mesmo programa está igualmente prevista a aquisição de medicamentos no valor de 90,5 milhões de kwanzas e meios de aquartelamento e equipamento de cozinha em montantes que rondam os 703,9 milhões de kwanzas, além de vestuários e calçados, no valor de 300 milhões de kwanzas.

Já as despesas para o abastecimento logístico, ao nível do Ministério do Interior, ascendem a 12,3 mil milhões de kwanzas no OGE previsto para este ano.

Do pacote previsto, destaque para a aquisição de vestuário e calçado, cujos valores ultrapassam os 4,9 mil milhões, ao passo que o pacote referente à aquisição de bens diversos está estimado em cerca de 5,4 mil milhões de Kwanzas.

No entanto, a aquisição de bens alimentares e de medicamentos deverão custar ao Ministério do Interior pouco mais de mil milhões de kwanzas, só este ano, segundo ainda os dados oficiais disponíveis.

Por outro lado, no que se refere à leitura funcional das despesas previstas no OGE 2021, nota- se, porém, que a prioridade do Governo para este ano é o pagamento da dívida pública, que absorve 52,7% do OGE, segundo os dados oficiais.

Em segundo lugar surge a função de soberania, que engloba os sectores da Defesa, Segurança e Ordem Pública e os Serviços Públicos Gerais. A esta função é atribuído 21% do OGE, segundo uma recente análise elaborada pela ADRA e pelo OPSA ao OGE.

De acordo com este mesmo estudo, o terceiro lugar nas prioridades é ocupado pelo sector social, que recebe 18,8% do OGE.

António Nogueira