Provedoria de Justiça reafirma preocupação com as questões fundiárias

Provedoria de Justiça reafirma preocupação com as questões fundiárias

A provedora de justiça adjunta, Florbela Araújo, apontou, ontem, em Luanda, o risco permanente de despejos e a burocracia excessiva nos processos de cadastro como as principais queixas que a instituição recebe.

De acordo com a responsável essas denúncias, na sua maioria relacionadas com questões fundiárias, acontecem sem a observância dos pressupostos legais por parte das autoridades.

Essas declarações foram feitas na abertura da mesa redonda subordinada ao tema “Engajamento dos órgãos da administração pública central e local do Estado com o provedor da justiça e o dever de cooperação”, inserido na semana da Provedoria da Justiça em alusão aos 16 anos do surgimento desse órgão.

Para Florbela Araújo estas questões estão também com a inscrição e legalização de prédios rústicos e urbanos que têm desembocado em conflitos, como as demolições ligadas à problemática de concessão de títulos juridicamente relevantes e as situações de realojamento e reassentamento de cidadãos.

A provedoria recebe ainda reclamações sobre questões relacionadas com a segurança rodoviária, ferroviária e marítima, bem como a insuficiência dos transportes públicos na cidade de Luanda que não permitem observar o distanciamento em época de Covid-19.

As questões inerentes à problemática ambiental à nível nacional e local, os danos provocados em decorrência de derramamento de petróleo ou poluições análogas, os problemas estruturais de natureza social e a situação dos resíduos sólidos, constituem outro leque de preocupações apresentadas a esse órgão de justiça.