Zap Viva, Vida TV e Record TV África suspensas a partir de amanhã

Zap Viva, Vida TV e Record TV África suspensas a partir de amanhã

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) anunciou ontem, em Luanda, que a Record TV África, os canais televisivos Zap Viva e Vida TV passam a estar suspensos a partir das 00h de amanhã, dia 21, por se encontrarem em situação de irregularidade.

Além dos órgãos acima mencionado, este Departamento Ministerial, responsável pela elaboração e execução da política do sector, suspende também os registos provisórios dos jornais, revistas, paginas web (site) de notícias e estações de radio sem actividades efectiva nos últimos dois anos.

De acordo com uma nota de imprensa a que OPAÍS teve acesso, as empresas provedoras de televisão por assinatura, nomeadamente, a TV Cabo S.A, a DSTV Angola, SA e a Finstar, detentora da Zap TV, devidamente legalizados, distribuem os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola.

Em relação a Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, além desta irregularidade as autoridades constataram também uma outra, que consiste na existência de quadros estrangeiros a exercerem a actividade jornalística no país, sem estarem acreditados nem credenciados pelo Centro de Imprensa Aníbal de Melo, o que constitui violação a lei vigente

“A empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tem no exercício de função de Director- Executivo um cidadão não nacional”, lê-se no documento.

Desde 1991 que o Governo, através do departamento ministerial de tutela, tem atribuído registos provisórios para efeitos de licenciamento para o exercício da actividade de comunicação social.

O MINTTICS esclarece que sendo o registo provisório um título habilitante precário, no exercício das suas competências, está a conduzir um processo interno de organização e regularização das empresas de comunicação social, nos termos do artigo 71.º da Lei n.º 1/17, de 23 de Janeiro – Lei de Imprensa.

Este processo é extensivo ao INACOM, órgão afecto à si, que está a efectuar avaliação dos prazos de renovação dos direitos de utilização individual das frequências, nos termos do artigos 81.º e 86.º ambos do Decreto Presidencial n.º 108/16, de 25 de Maio, que aprova o Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas.

Durante as acções de averiguação e de regularização, constataram que dos 243 jornais registados, apenas 34 encontram-se em exercício da actividade; das 459 revistas registadas, apenas 17 encontram- se em exercício da actividade; das 144 estações de rádios registadas, apenas 117 encontra-se em funcionamento e estão registados apenas 10 portais de notícias e em actividade.

Por outro lado, para assegurar que esta medida seja cumprida, o Ministério incumbiu ao Instituto Nacional das Comunicações (INACOM) a missão de assegurar o cumprimento das medidas anunciadas. “O MINTTICS aproveita o momento para tranquilizar e informar que a sua actuação decorre da actividade administrativa e do funcionamento normal, o que irá permitir ajustar o processo de atribuição do título de registo definitivo do exercício da actividade às empresas de Comunicação Social”, lê-se no documento.

Sublinha que tais situações constituem inconformidades legais por violarem a Lei de Imprensa, a Lei do Exercício da Actividade de Televisão, a Lei sobre o Estatuto do Jornalista o Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas.