Cimeira de Luanda apela ONU a juntar-se aos esforços da CIRGL

Cimeira de Luanda apela ONU a juntar-se aos esforços da CIRGL

Os Chefes de Estado e de Governo que participaram na Cimeira de ontem, apelam à Comunidade Internacional, em particular a Organização das Nações Unidas, para juntar-se aos esforços regionais visando apoiar os passos iniciados pela República Centro-Africana, com vista a revitalizar o Acordo Político para Paz e Reconciliação (APPR-RCA)

O apelo está expresso no comunicado final desta Cimeira, que salienta que o objectivo é o de fazer respeitar os compromissos e os princípios, tais como a não impunidade e a adesão ao programa de Desarmamento, Desmobilização, Reinserção e Reintegração(DDRR).

O mesmo documento refere ainda que os Chefes de Estado e de Governo sublinharam a importância de pôr fim à impunidade na República Centro-Africana, traduzindo na justiça dos autores de violação do direito internacional humanitário e de violações dos direitos humanos, e à semelhança do Conselho de Segurança.

Encorajaram as autoridades nacionais a tornar operacional a Comissão da Verdade, Justiça, Reparação e Reconciliação, tendo reiterado a condenação dos ataques perpetrados pela rebelião CPC e exortaram ao respeito dos com promissos do APPR-RCA.

De acordo com o comunicado, tornado público ontem, os participantes neste evento regional receberam uma informação sobre os resultados das consultas político- diplomáticas levadas a cabo pela República de Angola sobre a situação política e de segurança na República Centro-Africana, apresentada por João Lourenço, Presidente em exercício da CIRGL, que levaram os principais grupos armados a abandonar a luta armada e a aderir ao programa de DDRR.

Cessar-fogo

Congratularam-se com os resultados obtidos e mandataram o Governo da RCA a levar a cabo a implementação das conclusões dos Chefes de Estado, através de um cessar-fogo para permitir a criação de um clima favorável à paz e à reconciliação nacional.

De acordo com o comunicado, os países membros da CIRGL instam os grupos armados a não realizarem acções que ponham em causa o cessar-fogo que deve ser integralmente respeitado.

Com efeito, decidiram formar uma equipa de trabalho dirigida pelos ministros das Relações Exteriores da República de Angola e da República do Ruanda, em colaboração com as autoridades centro- africanas, para trabalharem na implementação das recomendações saídas das consultas realizadas com os grupos armados.

Após uma reflexão profunda sobre a situação na República Centro-Africana, os Chefes de Estado decidiram o engajamento dos Chefes de Estado e de Governo e dos parceiros internacionais na consecução da paz, estabilidade e segurança na República Centro- Africana, no espírito do roteiro do Diálogo Republicano;

Apelaram a desenvolverem um trabalho aprofundado com a República Centro-Africana sobre a cooperação transfronteiriça, com vista a estudar os mecanismos que possam permitir uma maior capacidade de controlo do seu território.

A importância do apoio da comunidade internacional aos esforços regionais para a paz e estabilidade na República Centro- Africana, nomeadamente na implementação do APPR-RCA.

Os Chefes de Estado e de Governo acompanharam a evolução da situação política e de segurança na República Centro-Africana, apresentada por Faustin Archange Touadéra, Presidente da República Centro-Africana e reiteraram as suas felicitações pelos esforços envidados assim como à MINUSCA e aos países que apoiaram a República Centro- Africana.