Mais de 700 empresas não pagam a Segurança Social

Mais de 700 empresas não pagam a Segurança Social

O valor global da divida deste incumprimento rondam os 38 mil milhões de kwanzas, sendo as empresas públicas na lista das principais devedoras

Mais de setecentas empresas que operam no mercado angolano, nos mais variados sectores de actividade, não pagam a Segurança Social, deu a conhecer ontem, em Luanda, o diretor-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Anselmo Monteiro.

O gestor apontou as empresas públicas como sendo as principais incumpridoras no pagamento à Segurança Social, cuja divida por este incumprimento ronda os 38 mil milhões de kwanzas.

Anselmo Monteiro, que falava durante um briefing com jornalistas, organizado pelo Ministério da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), adiantou já estarem em curso uma série de medidas, em colaboração com o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), para exigir que as empresas devedoras paguem a dívida, sob pena de comprometerem as suas actividades e estabilidade futura dos seus funcionários.

De acordo com Anselmo Monteiro, actuamente, a sua instituição em colaboração com o IGAPE estão a partir para conciliação e concertação com as empresas devedoras.

Porém, caso esta medida não venha a servir, adiantou não estarem descartadas a aplicação de medidas coercivas.

Por seu lado, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, disse que o INSS regista uma base total de 194 mil e 165 contribuintes, sendo o aparelho público administrativo com uma taxa de representação de apenas 1,6 %, que se contrapõem com os 98,4 por cento do sector privado empresarial.

Deste total de contribuintes, o governante explicou que os sectores do comércio e dos serviços assumem a taxa mais elevada com 9 e 14 %, respectivamente. Na posição oposta, Pedro Filipe referiu que o sector agrícola e das pescas têm uma representação diminuta com apenas 2 %.

Relativamente aos segurados, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social disse que o sistema regista um total de 2 milhões e 8.833 trabalhadores, sendo que 76 % são pertencentes ao sector empresarial e 24 % fazem parte do sector público administrativo.

Quanto ao número de pensionistas, Pedro Filipe deu a conhecer que o INSS controla um total de 181mil e 63 assistidos, cujas idades rondam entre aos 61 aos 70 anos de idade.

Regimes de protecção social

Pedro Filipe disse ainda que o INSS dispõe de quatro regimes de proteção social, dos quais se destacam os trabalhadores por conta de outrém, que é a grande maioria dos segurados com uma taxa de 99,5% de toda a base. Já os regimes por conta própria, regime dos clérigos e o regime dos trabalhadores domésticos continuam a registar uma taxa contributiva bastante reduzida com 0,2%, 0,1% e 0,2%, respectivamente.

Mediadores vão ajudar no alargamento da base contributiva

Por outro lado, Pedro Filipe adiantou estarem em curso uma série de medidas e projectos para o alargamento da base contributiva. Neste sentido, deu a conhecer a criação da figura do mediador do INSS que vai trabalhar junto das entidades empregadoras e dos trabalhadores por conta própria para estimulá- los a descontar para a segurança social.

O governante apontou ainda a eliminação de barreiras e burocracia para permitir o registo fácil de trabalhadores no sistema nacional de Segurança Social. Conforme explicou, actualmente, ao contrário do que acontecia no passado, para além do bilhete de identidade, a inscrição do trabalhador pode ser feita com qualquer um outro documento.

De acordo com Pedro Filipe, a necessidade de alargar a base contributiva no presente, com a inscrição dos trabalhadores à Segurança Social, vai permitir que, no futuro, quer as famílias como o próprio Estado tenham menos encargos com o grupo de trabalhadores que actualmente não são segurados pelo sistema.

“Por isso é que vamos desenvolver uma série de sensibilização para alertar aos empregadores e aos trabalhadores da importância da contribuição para estabilidade futura. A não contribuição hoje poderá ter implicações e encargos no futuro. E é isso que pretendemos evitar”, atestou.