Revisão da Constituição poderá estar concluída no próximo mês

Revisão da Constituição poderá estar concluída no próximo mês

A Proposta de Revisão Pontual da Constituição submetida à Assembleia Nacional pelo Presidente da República, João Lourenço, poderá estar concluída em Junho, deu a conhecer, ontem, o relator do documento, Virgílio Tchiova. O deputado, que falava à imprensa no final do processo de auscultação às instituições judiciais, económicas, da sociedade civil e universidades públicas e privadas, disse que pretende-se que o processo seja concluído o mais rápido possível.

Para o parlamentar, tudo dependerá da dinâmica que a Assembleia Nacional tiver neste processo, tendo considerado como sendo positivo o exercício do processo de auscultação institucional, notando que os deputados apreenderam vários pontos que, eventualmente, poderão servir para incluir na Proposta de Revisão Constitucional.

Indicou que o procedimento de auscultação era expectável, após a apresentação da Proposta pelo Titular do Poder Executivo, uma vez que a Assembleia Nacional, no âmbito das suas competências, pode ouvir outras sensibilidades em torno da questão em apreço.

Comunidade académica apoia revisão Pontual da Constituição

Instituições de ensino superior públicas e privadas manifestaram o seu apoio à Revisão Pontual da Constituição, mas pediram ponderação em relação a algumas normas. Em concreto, são os artigos 176º, sobre o sistema jurisdicional, o 37º, do Direito de Propriedade, Requisição e Expropriação, e o 184º, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que suscitaram alguma apreensão.

Para os académicos, se a questão do artigo 184º, sobre o Conselho Superior da Magistratura Judicial, não for alterada, vai representar uma verdadeira reestruturação do sistema judicial, com a soberania dos juízes a ser posta em causa.

Ao rebater o artigo 37º, Benja Satula, do Centro de Investigação do Direito da Universidade Católica de Angola, entende que, num estado democrático de direito, a ofensa grave às leis devem ser dirimidas em tribunal.