Orçamento do cidadão vai permitir transparência das receitas, despesas, impostos e à dívida pública do país

Orçamento do cidadão vai permitir transparência das receitas, despesas, impostos e à dívida pública do país

A Orçamento Cidadão (OC) é uma demonstração inequívoca do compromisso do Ministério das Finanças e do Governo de Angola, de uma maneira geral, com a transparência e a literacia para uma cidadania participativa e responsável, afirmou na Terça-feira, 20 de Abril, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa

A ministra das Finanças teceu tal afirmação, após um minuto de silêncio observado em homenagem às vítimas da forte chuva registada em Luanda, durante a sessão de apresentação pública do Orçamento do Cidadão, que aconteceu no anfiteatro da Faculdade de Economia, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Durante a apresentação aos estudantes e ao corpo docente, do documento que demonstra o percurso orçamental ao longo de um ano, foi partilhado de forma resumida, simples e prática os aspectos que substanciam o principal instrumento da política económica e financeira do Estado com enfoque para as matérias ligadas a receita e despesa, passando pelos impostos e a dívida pública. “O OGE procura realizar aquilo que é o objecto de estudo da ciência económica: a alocação de recursos escassos para satisfazer necessidades ilimitadas.

O Orçamento Cidadão, este ano feito com a parceria no UNICEF na sua divulgação. O Orçamento Cidadão procura proporcionar uma compreensão simples do que é o OGE”, esclareceu.

Vera Daves de Sousa confidenciou aos estudantes que participaram do evento que uma das maiores lições da sua vida é que cada grupo, no seu trabalho em equipa, vale o que valer o seu elo mais fraco.

“Se estudarmos e trabalharmos em equipa, elevamos a fasquia de todos, porque nunca ninguém sabe tudo ou faz tudo sozinho, todos nos tornamos mais conhecedores, ninguém é deixado para trás e o elo mais fraco torna-se mais forte. É assim também na vida em comunidade. Um país com pontos fracos, em que alguém seja deixado para trás, é certamente um país que fica aquém de todo o seu potencial”, destacou acrescentando ser esta a razão pela qual é atribuída grande importância à escola formal e a todas as formas de aprendizagem e de literacia, em todos os domínios.

A ministra das Finanças manifestou- se esperançosa de que o Orçamento Cidadão, ora apresentado, venha a facilitar uma compreensão mais nítida e mais ampla sobre a forma como o Estado obtém e aplica os seus recursos.

“Na verdade, há já vários anos que fazemos e publicamos esta versão simplificada do OGE. Mas queremos que tenha mais visibilidade e, portanto, mais utilidade, como forma de reforçar a literacia financeira de todas as angolanas e de todos os angolanos. Esse reforço da literacia financeira é muito importante em si mesmo, mas acreditamos que exerce um papel também muito importante para aumentar a consciência do cidadão”, sublinhou. O apelo para a adopção da consciência cidadã, de acordo com a visão da ministra das Finanças, foi no sentido de os jovens académicos passarem a ter consciência, com base em informação completa e fidedigna, sobre os seus direitos e deveres como cidadãos, para assim, participarem activa e civicamente em todas as questões da comunidade. “Cidadãos mais bem informados e mais conscientes são também cidadãos mais exigentes. Cidadão mais exigentes, munidos de conhecimento rigoroso e de informação credível, exigem mais e melhor de quem os governa e melhoram, portanto, a governação”, destacou.

Segundo a ministra das Finanças “este é um exercício de transparência por parte de quem acredita que o escrutínio consciente, informado e de boa-fé de todas decisões melhora a qualidade dos resultados e esse é o grande propósito de qualquer pessoa que presta um serviço público”.

Por sua vez, o representante do UNICEF, Andrew Trevett, defendeu que a cooperação técnica entre o Ministério das Finanças e o UNICEF tem como base o interesse mútuo de colaboração para disseminação do OGE e do processo orçamental, tal como a participação dos cidadãos nas finanças públicas de Angola. “Esta parceria representa um passo positivo, a participação do cidadão nas finanças públicas de Angola e alberga também contribuições técnicas ao orçamento e a auscultação da sociedade civil, bem como a elaboração de estudos e análises com enfoque nas finanças e no desenvolvimento social.