95% dos comerciantes da Lunda Norte não pagam impostos

95% dos comerciantes da Lunda Norte não pagam impostos

O director do Gabinete de Desenvolvimento Económico Integrado da Lunda-Norte, Luís Kitamba, denunciou esta Quarta-feira, que 95 por cento dos comerciantes que operam na circunscrição, sobretudo estrangeiros, não pagam impostos ao Estado

Luís Kitamba disse à imprensa, à propósito de uma notificação da Administração Geral Tributária (AGT) sobre o assunto, que os comerciantes, que actuam nos 10 municípios da Lunda- Norte, exercem a actividade comercial com alvarás e estabelecimentos alugados por angolanos, o que constitui crime.

O responsável explicou que os cidadãos angolanos que detêm alvarás e outros documentos indispensáveis à actividade comercial, fazem trespasse dos mesmos e arrendam os seus espaços a estrangeiros e muitos deles com a situação migratória ilegal. Citado pela Angop, Luís Kitamba referiu que no acto da fiscalização e de cobrança dos impostos, os comerciantes alegam que já pagam ao dono do espaço e cabe a eles o cumprimento desta obrigação fiscal.

Disse que está a ser criada uma equipa multissectorial que vai integrar técnicos do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Inspeção do Governo e fiscais do seu gabinete, que durante três meses farão um árduo trabalho de fiscalização em todos os estabelecimentos, para saber em concreto quantos alvarás foram alugados a estrangeiros.

A actividade vai, igualmente, servir para saber de concreto quantos estabelecimentos comerciais exercem, legalmente, a actividade, quantos estrangeiros residem ilegalmente neste território do país, exercendo o comércio, quem são os proprietários dos alvarás e dos armazéns, a fim de serem responsabilizados civil e criminalmente.

Disse que uma das medidas, além da responsabilidade criminal, será a retirada dos alvarás por se tratar de um documento intransmissível.

Apelou aos comerciantes estrangeiros com a situação migratória legal, a dirigirem-se ao Gabinete de Desenvolvimento Económico Integrado para o tratamento de alvarás, visando a criação das suas próprias empresas.