Automobilistas têm até Junho para o pagamento IVM

Automobilistas têm até Junho para o pagamento IVM

As alterações realizadas ao Código do Imposto sobre os veículos Motorizados (IVM) aprovado pela Assembleia Nacional, permitiu alargar o prazo de pagamento, de Janeiro a Junho de cada ano. Os proprietários têm até Junho para liquidar o tributo

Os proprietários de veículos automóveis têm a disposição ferramentas digitais da Administração Geral Tributária (AGT) que vão garantir maior celeridade no processo de pagamento do Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM) que substitui a Taxa de Circulação. Os proprietários devem liquidar o tributo em seis meses, ao contrário do ano anterior em que era os primeiros três meses do ano.

De acordo com boletim da Administração Geral Tributária , com a utilização na nova ferramenta, o imposto pode ser liquidado a qualquer hora, com maior comodidade, por via do acesso ao website da AGT https://agt.minfin.gov.ao. O contribuinte deve aceder o website da AGT, seleccionar Aceder em Serviços Electrónicos, e a seguir aceder em Imposto sobre os Veículos Motorizados. De igual modo, as liquidações, também podem ser efectuadas, através do processo de cadastro no Portal do Contribuinte, que emite um nome de utilizador, e a referida senha de acesso ao Portal. O cadastro é procedido após a inserção do Número de Identificação Fiscal (NIF) singular ou colectivo, e a senha de registo da viatura que pode ser efectuada em menos de um minuto.

Segundo o boletim da AGT, futuramente o aplicativo da Administração Geral Tributária “AGT Mobile”, vai servir de apoio aos contribuintes interessados em cadastrar e pagar o tributo aplicado aos seus veículos, aeronaves ou embarcações. Através do telemóvel, poderão baixar o aplicativo para uma simples e rápida interacção com a AGT, em qualquer parte do mundo, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Uma vez instalado, através do Google Play ou App Store, para download, o contribuinte pode aceder, com as mesmas credenciais que utiliza no Portal do Contribuinte, e concluir o cadastro e liquidação do referido imposto.

Cadastro do veículo

O Portal do Contribuinte possui seis abas, nomeadamente o cadastro, declarações, solicitação de actualização, mudança de proprietário, suspensão de cobrança e a consulta. Após o acesso ao espaço, o contribuinte poderá inserir as informações do proprietário, os dados do veículo motorizado, e seleccionar a opção de veículos ligeiros, pesados, motociclos, embarcações ou as aeronaves. No acto de cadastro, o sistema solicita o título de propriedade, livrete da viatura, licença de embarcação ou certificado de navegabilidade da aeronave. Neste novo formato, o contribuinte após realizar o cadastro, pode enumerar todos os veículos que possui, e assim, o sistema emite os dados, num único comprovativo de liquidação, que gera um documento de cobrança (DC) associado à Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE).

Com o documento de cobrança, o contribuinte pode dirigir-se a uma Caixa Automática (ATM), utilizar o multicaixa Express,ligar para a Central de Apoio ao Contribuinte ou Internet Baking. O Portal do Contribuinte facilita o cadastro de todos os contribuintes. A ferramenta de acesso online sofreu actualizações em 2018 que permitiram adicionar novas funcionalidades. O Portal está habilitado a funcionar como uma verdadeira Repartição Virtual, disponibilizando ao contribuinte os mesmos serviços que são prestados por uma Divisão

Quebra na receita

A Taxa de Circulação, substituída pelo IVM, observou em 2020 uma queda bastante acentuada de 62,1 por cento das receitas, em relação ao período homólogo. Em 2020, a AGT registou 1.153.558.712 kwanzas, contra os 3.041.128.816 calculados em 2019. A queda das receitas da Taxa de Circulação em 2020, é justificada pelo surgimento da pandemia da Covid-19, que obrigou o isolamento social da população durante o Estado de Emergência.

A queda significativa das receitas, neste período, resulta das poucas operações realizadas pela Polícia Nacional para cobrança do selo, face à pandemia da Covid-19. Dados estatísticos da AGT, apontam que 86. 762 Contribuintes realizaram o pagamento da Taxa de Circulação, em 2019,número superior a 57. 989 Verificados em 2020.