Indefinição das autárquicas inquieta sociedade civil

Indefinição das autárquicas inquieta sociedade civil

Para os especialistas, os vários problemas que o país enfrenta só terão solução com a implementação do poder autárquico por constituir um modelo de governação de proximidade com os cidadãos

O director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, defendeu, ontem, em Luanda, a necessidade de os órgãos competentes do Estado, no âmbito do poder local, decidirem sobre as questões ligadas à realização das eleições autárquicas no país.

Preocupado com o facto de até ao momento não haver sinais de eleições autárquicas, Carlos Cambuta refere que as organizações da sociedade civil e os órgãos do Estado devem manifestar as suas perspectivas, relativamente à implementação das Autarquias Locais. Avançou que questões como a definição da data e o modelo a ser adoptado para a sua implementação merecem uma abordagem mais clara.

O encontro realizado ontem, segundo o director da ADRA, visou aprofundar o conhecimento sobre a situação da implementação das Autarquias Locais em Angola, e, tratando-se de um assunto de interesse nacional, entende que deve ser dinamizado. Considerou fundamental a realização das Autarquias Locais, na medida em que permitem maior aproximação com os cidadãos, e por ser um processo, em que os mesmos apresentam as suas necessidades e que os permite participar na concretização dos projectos locais.

Carlos Cambuta defendeu, por outro lado, uma maior interacção entre os órgãos do Estado e a população. “Os deputados enquanto representantes do povo devem manter um contacto permanente com os cidadãos para conhecerem as suas preocupações e perspectivas, no sentido de, no âmbito da competência política e legislativa, poderem influenciar as leis que são aprovadas na Assembleia Nacional”, defendeu.

Orçamento participativo

Por outro lado, quanto à questão ligada ao orçamento participativo, que também esteve à mesa no debate, o activista cívico disse que enquanto metodologia que permite que os cidadãos participem no processo de elaboração do orçamento a nível municipal, concorre para o fortalecimento do exercício de cidadania e também para o reforço do processo de descentralização.

O responsável afirma que a implementação do processo sobre o orçamento participativo, constituído em 2019, encontra-se bastante atrasada, e pede para que se organizem debates a fim de se apurar possíveis constrangimentos.