GPL reforça fiscalização para combater dupla compra de imóveis ao Estado

GPL reforça fiscalização para combater dupla compra de imóveis ao Estado

O director provincial do Instituto Nacional da Habitação (INH), Silva Neto, revelou, ontem, que a sua instituição vai contar com uma plataforma digital de controlo a nível nacional que possibilitará ter maior fiscalização sobre os cidadãos que queiram adquirir mais de um imóvel ao Estado

O ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida, por seu turno, explicou, à imprensa, que a lei prevê apenas que cada cidadão adquira um imóvel ao Estado, de modo que todos tenham essa possibilidade. Considerou que a implementação da referida plataforma será benéfica para o Instituto Nacional da Habitação(INH) por ter sob sua égide o controlo de um vasto património do Estado.

Em declarações à imprensa, aquando da inauguração das novas instalações do INH de Luanda, o governante garantiu que o Estado está a desenvolver esforços no sentido de reabilitar os edifícios das centralidades que foram vandalizados, estendendo deste jeito o número de ofertas à população em termos de habitação.

Os moradores das zonas consideradas de risco também merecerão a atenção do Estado num programa de realojamento para zonas mais seguras, projecto que já beneficiou algumas famílias assoladas pelas últimas chuvas, disse o ministro.

Já o director do INH de Luanda, Silva Neto, anunciou também que os munícipes de Luanda que estiverem a ser vítimas de ocupação ilegal de terrenos, de residências ou assistirem a construções anárquicas poderão, agora, mais facilmente fazer chegar as suas preocupações às autoridades, através do Observatório do Habitar que será aberto nos próximos dias.

Explicou que os técnicos da sua instituição vão analisar cada denúncia que receberem e posteriormente encaminhá-las aos órgãos centrais do Estado, de modo a tornar o processo mais célere.

Silva Neto informou que as antigas instalações estavam numa residência, no bairro do Maculusso, distrito urbano da Ingombota, cujo espaço albergava três órgãos.

As novas instalações da direcção provincial do INH, inauguradas pela governadora de Luanda, Joana Lina, ficam localizadas na Centralidade do Kilamba e faziam parte do conjunto de imoveis confiscados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, construídos com o dinheiro do Estado.

A instituição conta actualmente com 20 funcionários. O edifício onde está sedeado tem três andares e teve de beneficiar de obras de reabilitação por ter sido vandalizado depois de ter sido confiscado pelo Estado.

A partir de Segunda-feira, data em que vão abrir as portas ao público, prestarão serviços ligados a assinatura de contratos, actualização de rendas entre outros assuntos relacionados com imóveis.