PGR no Cuando Cubango aponta precariedade das vias como factor inviabilizador na tramitação processual

PGR no Cuando Cubango aponta precariedade das vias como factor inviabilizador na tramitação processual

O Procurador da República Titular do Tribunal Provincial do Cuando Cubango, Nilton Muaca, afirmou que as distâncias intermunicipais, agravadas pela inexistência de vias de acesso, têm estado na base do atraso da instrução e conclusão de alguns processos-crimes.

Nilton Muaca, que fazia o balanço das actividades realizadas durante a semana da legalidade, decorrida de 26 a 30 de Abril, no âmbito das celebrações dos 42 anos da PGR, lamentou a existência de um número reduzido de magistrados, sendo que são controlados apenas nove, três dos quais colocados no Serviço de Investigação Criminal e seis no Tribunal Provincial.

Disse que para fechar a lacuna seriam necessários mais seis, bem como a colocação de procuradores mais próximo das comunidades, mesmo não sendo em todos os municípios, pelo menos naqueles onde o acesso, embora difícil, seja possível com maior ou menor dificuldade.

Noutra vertente, anunciou que chegam à província, ainda nos próximos dias, mais três magistrados.

Ainda assim, o magistrado disse ter uma equipa dinâmica e profícua, sendo que os poucos procuradores existentes têm estado a redobrar esforços no cumprimento das suas tarefas.

Sem precisar números, informou que há uma certa homogeneidade na tipologia criminal dos casos que mais acorrem a PGR, com destaque para casos de furto, homicídios, violação sexual e, nos últimos tempos, muitos casos de burla e usura, bem como fuga à paternidade, tipificado como crime de violência doméstica.

Afirmou que a relação entre a PGR e outros órgãos da administração da justiça no Cuando Cubango é muito boa e foi o garante do sucesso das actividades alusivas aos 42 anos de institucionalização do órgão.

Durante a jornada comemorativa foram realizadas várias palestras nas unidades militares e nas unidades afectas ao Comando Provincial da Polícia Nacional, visitas ao Governo Provincial, ao centro de acolhimento Mbembwa, onde se procedeu à entrega de donativos de bens diversos e material de biossegurança, entre outras actividades.