Angola discute tarifas na zona de comércio livre de África

Angola discute tarifas na zona de comércio livre de África

O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, representou Angola, ontem Segunda-feira,3, na V reunião do conselho de Ministros da Zona de comércio Livre continental Africana (ZCLCA), que decorreu em Acra, capital do Ghana

Em comunicado, o Ministério da Indústria e Comércio destaca que no evento foram discutidas e analisadas, entre outros aspectos, matérias relacionadas ao grau de cumprimento dos Estados-Parte na apresentação das ofertas tarifárias e sobre compromissos específicos, respectiva conformidade com as modalidades adoptadas e Regras de Origem adoptadas. Neste capítulo, resta ainda por negociar, segundo a nota, 9% das Regras de Origem dentro da faixa de liberalização de 90%, factor essencial para o funcionamento da ZCLCA.

As negociações devem ter em conta os níveis de assimetria económica e de capacidade produtiva entre os países de forma a permitir a inclusão de todos nos processos de formação das cadeias de valor regionais, devendo os ministros dar indicações aos negociadores sobre estas matérias.

Por outro lado, refere ainda o documento, pretende-se que o Conselho de Ministros do Comércio da ZCLCA emane uma directiva sobre a proposta de calendário para a execução das negociações referentes à fase dois (Concorrência, Direitos de Prioridade Intelectual, Investimento e Comércio Electrónico), assim como oriente os Negociadores e o Secretariado sobre o processo de implementação de questões administrativas, incluindo a proposta de estrutura, a transferência de funções da comissão da União Africana para o Secretariado e o Regime de Destacamento de funcionários na estrutura em causa.

Relativamente a Angola, o documento indica que ainda não apresentou a sua proposta de oferta de desmantelamento tarifário para o comércio de mercadorias, estando já a trabalhar para o efeito.

No encontro, que contou com a participação de ministros da Indústria e Comércio de outros Estados-membros, o ministro angolano aproveitou, entre outras considerações, estreitar as relações e promover a inserção de quadros angolanos no Secretariado do ZICLA, bem como manifestou o interesse do país em receber assistência técnica do secretariado em várias temáticas ligadas à ZCLCA, nomeadamente, no apoio na estruturação das micro, pequenas e médias empresas, a elaboração da lista de compromissos específicos para o comércio de serviços.

A Zona de Livre Comércio é um bloco económico regional formado por diversos países com a finalidade de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias entre os países membros.