Executivo inicia hoje divulgação da Política Nacional da Acção Social

Executivo inicia hoje divulgação da Política Nacional da Acção Social

O Executivo, por via do ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), inicia, a partir de hoje, um ciclo de conferência que visa traçar e a desenhar as estratégias de concertação com vista a uma maior divulgação da Política Nacional da Acção Social no estabelecimento de metas e directrizes que norteiam as acções de prevenção, protecção, promoção e integração das pessoas vulneráveis.

O objectivo é a unificação dos sectores que intervém no âmbito das politicas públicas e planos de acção sectoriais para a implementação de um conjunto de programas destinados aos grupos mais desfavorecidos. De acordo com uma nota de imprensa a que o OPAÍS teve acesso, para o encontro de hoje está marcada uma analise multissectorial de concertação para alinhamento e operacionalização da Política Nacional de Acção Social e a respectiva Estratégia em parceria com o Conselho Nacional da Acção Social (CNAS), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Criança (UNICEF).

Porem, com a realização do encontro, o Executivo pretende auscultar os parceiros sociais e apresentar as acções que estabelecem e regulam as normas da Politica Nacional da Accção social e a respectiva Estratégia de Operacionalização que foram aprovados por Decreto Presidencial, em Fevereiro deste ano. O plano estabelece as bases teóricas e metodológicas para uma plataforma integrada da Acção Social, denominada Sistema Nacional da Acção Social de forma a garantir aos indivíduos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade ou carência um nível de vida digno, bem como, o acesso aos serviços básicos, a efectivação dos seus direitos sociais, a redução dos riscos e dos efeitos negativos destes.

Para o efeito, urge estabelecer as bases conceptuais e de operacionalização da Acção Social do Estado, bem como assegurar a coordenação dos diferentes actores intervenientes e das várias modalidades de apoio social, temporário ou permanente prestado às pessoas em situação de vulnerabilidade, na perspectiva da conformação do Sistema Nacional de Acção Social